Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, às 14h30min, prosseguindo para o primeiro item de pauta com a ciência dos processos: SEI 6021.2018/0042684-5 - sentença transitada em julgado da Associação Brasileira de Franchising (ABF); SEI 6068.2024/0010810-7 - denúncia de publicidade irregular no Estádio do Pacaembu - Praça Charles Miller; e informe sobre a exclusão dos processos 6068.2024/0012332-7, 6068.2024/0011368-2 e 6068.2024/0012180-4 da pauta da reunião.

02) A Presidente submeteu ao plenário a inversão dos itens 2.01 e 2.02 da pauta, que foi aprovada sem óbices, por unanimidade de votos.

03) 6068.2024/0011651-7: TEATRO B32 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; EVENTO ÁRVORE DE NATAL. Após a relatoria, seguida de debates e sugestões, deliberou pelo deferimento, por unanimidade de votos, da proposta apresentada em plenário, com condicionantes.

04) 6068.2024/0010779-8: RGK MARKETING E PERFORMANCE LTDA; PARQUE VILLA LOBOS - EVENTO ÁRVORE DE NATAL DA COCA-COLA. Após a relatoria, seguida de debates e sugestões, deliberou, quanto a proposta apresentada em plenário, com condicionantes: I) Árvore de Natal da Coca-cola - CARAVANA, pelo deferimento, por unanimidade dos votos; II) Árvore de Natal da Coca-cola - EVENTO, pelo deferimento, por maioria dos votos; III) Árvore de Natal da Coca-cola - ÁRVORE E TREM, pelo deferimento, por unanimidade dos votos.

05) Antes do encerramento da Reunião, foi apresentado, pelos representantes da Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica da SMUL, Sr. Cássio Abuno, Sra. Fernanda Pitombo e Sr. Jayne Andrade, o projeto “Ruas Abertas Liberdade - Fases 1 e 2”, seguido de debates.

06) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 18h07min.