Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da pauta da 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente, Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, às 14h14min, prosseguindo para o primeiro item da pauta com a ciência da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 25 de fevereiro de 2025, página 109, quanto a alteração do local da reunião, de presencial para online, através do aplicativo “Microsoft Teams” e a exclusão do do item 2.01 - 6068.2025/0001295-0 da pauta.

02) Anteriormente a deliberação do item 2.01 da pauta, a Presidente informou a necessidade de inclusão na pauta do processo 6068.2025/0001703-0, como item 2.02, nos termos do § 3º do Art. 2º do Regimento Interno da CPPU (RESOLUÇÃO SMDU.CPPU/001/2010).

03) 6068.2025/0001310-8: SIOUX ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA; MERCADO PAGO - CARNAVAL 2025. Após a relatoria, seguida de debates, deliberou pelo deferimento, por maioria de votos, da proposta apresentada em plenário.

04) 6068.2025/0001703-0: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND – MASP; LOCAL: AV. PAULISTA; INSTALAÇÃO DE BANNERS VERTICAIS NA EXTENSÃO DA AV. PAULISTA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO. Após a relatoria e apresentação do interessado, seguida de debates, deliberou pelo deferimento, por unanimidade de votos, da proposta apresentada em plenário.

05) Antes do encerramento da Reunião, foi sugerido nos debates o encaminhamento de um Ofício para SMSUB, SP-TURIS e SGM, para esclarecimentos acerca da afixação de placas metálicas usadas para delimitação do espaço, e segurança, em especial no entorno do Parque Ibirapuera. Proposta aprovada por unanimidade dos presentes.

06) Foi aprovado ainda, sem óbices dos presentes, a criação de uma subcomissão para tratar dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP, com a Coordenação da Representante titular do Conselho Participativo Municipal, Thaline Nunes Rocha.

07) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h59min.