Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 83ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Apresentação do Relatório de Atividades da Plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico - 2023; 3. Debate e deliberação sobre a Minuta de Revisão do Regimento Interno do CMPU.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros; prosseguiu para as Comunicações Gerais: posse dos representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Sra. Sueli Guerreiro Morales (titular) e Sr. Everton da Silva (suplente), nomeados pela Portaria SGM 116 de 01 de julho de 2024 (D.O.C. 02/07/2024); do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, Sra.Fernanda Bezerra de Souza Ramos (titular) e Sra. Maria Frydda Emanuelly Gonçalves Monteiro (suplente), nomeadas pela Portaria SGM 127 de 17 de julho de 2024 (D.O.C. 18/07/2024); do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, Sr. Renan Villarta Cardoso (suplente), nomeado pela Portaria SGM 127 de 17 de julho de 2024 (D.O.C. 18/07/2024); da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ, Sra. Ana Lucia da Costa Negreiros (suplente), nomeada pela Portaria SGM 132 de 19 de julho de 2024 (D.O.C. 22/07/2024); da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - STM, Sr. Israel Leite Belleza (titular), nomeado pela Portaria SGM 143 de 02 de agosto de 2024 (D.O.C. 05/08/2024); da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, Sra. Patrícia Vieira Costa (titular), nomeada pela Portaria SGM 150 de 09 de agosto de 2024 (D.O.C. 12/08/2024); da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, Sr. Lincoln Diogo Lima (suplente), nomeado pela Portaria SGM 153 de 12 de agosto de 2024 (D.O.C. 13/08/2024); ciência das atas da 38ª Reunião Extraordinária e 70ª Reunião Ordinária; ciência da solicitação de desligamento da Conselheira Suplente da União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências, Sra. Irani Aparecida Pereira Dias; ciência da solicitação de desligamento da CPPU – Representante da ASSAMPALBA, Sra. Ana Luiza Dalcin Aragão na 25ª Reunião Extraordinária realizada em 21/08/2024; ciência do Relatório do FUNDURB - 2° semestre de 2022 e do Relatório do FUNDURB - 1° semestre de 2023. A Conselheira titular da ASSAMPALBA, Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto, apresentou ressalvas acerca da ciência das atas e dos relatórios do FUNDURB, que constarão da Ata da respectiva reunião.

02) Com relação ao item 2 da pauta, foi apresentado o Relatório de Atividades da Plataforma de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico – 2023, pela Coordenadora e Assessor Técnico da Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB), respectivamente, Sra. Heliana Lombardi Artigiani e Sr. Clayton Erik Teixeira, seguido de debates e contribuições.

03) Com relação ao item 3 da pauta - Debate e deliberação sobre a Minuta de Revisão do Regimento Interno do CMPU, a Presidente informou sobre a publicação da Portaria SMUL.ATECC.003/2024, que atualizou a composição da Comissão Interna e determinou o prazo de 30 dias para finalização de um texto apto a ser apresentado para debate e deliberação do plenário; informou o andamento dos trabalhos da referida Comissão e que os mesmos não foram concluídos. Após debates e sugestões do plenário, a Presidente prorrogou o prazo para finalização de um texto por mais duas reuniões da Comissão Interna, para que discutam a minuta de Regimento Interno, com as novas sugestões de parte dos(as) Conselheiros(as) da Sociedade Civil, e elaborem uma minuta final a ser submetida ao plenário do CMPU, após a verificação quanto a sua legalidade.

04) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 16h09min.

*Item retificado no D.O.C da Cidade de São Paulo publicado no dia 14/10/2024, página 95.