Prefeitura de São Paulo

Sala Arthur Saboya - INFORMA

1-SMUL e informações gerais:

1.1 - A SMUL, desde 2021 é responsável pela análise e emissão de todos os alvarás de construção no município de São Paulo, isto é, projetos de HIS e HMP, residenciais verticais e horizontais, projetos não residenciais, usos industriais e de infraestrutura pública. Compete também à SMUL a análise de processos de regularização, de segurança da edificação, como pedidos de Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião, para eventos temporários, licenciamento de elevadores e tanques bombas.

1.2- Zoneamento pode ser verificado no site do geosampa.

1.3 - Anistia prorrogada até agosto, mais informações ver Decreto 65.148/2026 (para acessar ver item 8.1 deste informativo)

2- Processos/ pré processo (pré-projeto)

2.1- Proprietários ou interessados não técnicos (arquitetos ou eng. civil), ver item 4.1 deste informativo. Aos técnicos, pedimos que verifiquem o item 8.1.

2.2- A Situação do processo poderá ser verificada através do site do Portal de Processos, basta ter o número em mãos (não fornecemos número de processo a terceiro por telefone ou e-mail).

2.3- Processos Indeferidos possuem prazo para recurso/reconsideração que deve ser solicitado através do canal onde se deu a abertura do processo (SEI, e-mail, ou portal de licenciamento).

2.4- Agendamento para tirar dúvidas sobre o comunique-se ou indeferimento, dentro do prazo de recurso, poderão ser realizadas com o técnico, através do Agendamento on-line

 2.5- Dúvidas pré -projeto ou sem processo em andamento relacionadas a legislação edilícia podem ser supridas com nossa equipe técnica da Sala Arthur Saboya, através de videochamada com agendamento prévio. Antes do agendamento, pedimos que o técnico obtenha conhecimento da legislação (ver item 8.1 deste informativo).

 3- IPTU

3.1 – IPTU e/ou assuntos relacionados: os interessados devem buscar orientações junto a Secretaria Municipal da Fazenda.
Acesse o site da Secretaria da Fazenda (IPTU)

4- Alvarás / certificados / autorização (Tapume) / Declaratório

4.1- proprietários ou possuidor devem ser assistidos por profissional (arquiteto ou eng. civil) para obras a serem realizadas em seus respectivos imóveis, ou para fins de regularização. A PMSP não disponibiliza tais profissionais, sendo de responsabilidade do proprietário a escolha de um dos profissionais mencionados.
Observamos que mesmo por força da lei quanto a não necessidade de obtenção de alvará, um dos profissionais sempre deverá ser responsável pelo acompanhamento da obra a ser realizada.

4.2- Profissionais (arquitetos ou eng. civis): a abertura do processo deve acontecer forma eletrônica através do Portal de Licenciamento.
Havendo dúvidas técnicas especificas sobre a legislação edilícia, o9 agendamento poderá ser realizado, consulte procedimentos no item 2.4 deste informativos.

4.3- Certificado de conclusão (antigo habite-se) deve ser solicitado ao término da obra para atestar a conformidade da execução com a planta aprovada.

4.4- Certificado de regularização é o documento hábil que substitui o certificado de conclusão quando a obra foi realizada sem as devidas licenças (alvará de aprovação e alvará de execução). Válido tanto para reforma quanto para obra nova.

4.5- Os tapumes podem ser solicitados através do portal de licenciamento para obras que avançarão em partes da via pública (calçadas e/ou leito carroçável), incluído imóveis que estão no alinhamento público.

4.6- Alvará declaratório: as regras podem ser observadas na Lei 18.375/2025 e Decreto 65.100/2026, que entrará em vigor em 15/06/2026 (não há autuação ou protocolos até a data informada).

5- Contaminação / patrimônio ambiental

5.1 – Lotes/ terrenos contaminados ou com suspeitas de contaminação, ou relacionados ao assunto, devem ter as informações buscadas junto à SVMA (Secretaria do Verde e do Meio ambiente).
Acesse o site Área Contaminadas e saiba mais.

5.2 – Lotes localizados em área de patrimônio ambiental: o responsável (profissional ou proprietário) deve solicitar anuência junto a SVMA antes de ingressar com o processo junto a SMUL

Para mais informações, entre em contato com  SVMA: svmagtmapp@prefeitura.sp.gov.br.

6- Imóvel irregular/ construções irregulares

6.1- Proprietários e/ou possuidores: leia item 4.1 deste informativo.

6.2- Para a realização de reforma, o imóvel deve estar regular, ou seja, em conformidade com a planta devidamente chancelada pela PMSP e com certificado de conclusão (antigo Habite-se), ou documento que o valha emitido.

6.3- Qualquer construção e/ou demolições totais ou parciais de áreas cobertas; excluídas aquelas previstas legalmente; executadas sem o consentimento e chancela da PMSP através de processo administrativo são consideradas obras irregulares.

6.4- Construções irregulares devem ser regularizadas por profissional habilitado (arquiteto ou eng. civil), que deve se responsabilizar pela: salubridade, estabilidade, condição de uso, segurança, acessibilidade e atividade realizada na edificação.

7-  Problemas nos Portais eletrônicos

7.1- Portal de Licenciamento:  entre em contato com a equipe de suporte técnico através do e-mail: portaldelicenciamento@prefeitura.sp.gov.br

8- Legislações edilícias aplicáveis

8.1- É recomendável que o profissional (arquiteto ou eng. civil) contratado pelo interessado, possua conhecimento da legislação aplicada ao caso a ser sanado. Recomendamos:
Sites da SMUL / (coluna à esquerda) aba “legislação”
Catálogo de Legislação Municipal
Para elucidação de dúvidas especificas da lei, o profissional poderá observar o item 2.5 destes informativo.

8.2- Zoneamento, Parcelamento, ocupação e uso do solo: lei 16.402/2016 (observados alterações posteriores) e decreto 57.378/2016. Para acessar, ver item 8.1 deste informativo.

8.3- Regularização de Edificações - Lei 17.202/2019 e Decreto 59.164/2019, mais informações pode ser obtidas através do site meu imóvel regular. (proprietários ou interessados não técnicos ver item 4.1 deste informativo)

8.4- Código de obras - Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017 (portaria SMUL 221/2017) – para acessar ver item 8.1 deste informativo.

Dúvidas técnicas de pré-projeto e sobre legislação edilícia e urbanística
Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82
Segunda a sexta-feira, a partir das 13h.

Para atendimento técnico, cadastre sua dúvida em: https://smulweb.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/portal