Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2025/0011244-0

Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BRASIL - AEESB

Local: PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT - REPÚBLICA

Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL DO PROJETO “SLS IN YOUR CITY 2025”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº146899606;

DEFIRO a comunicação visual do projeto denominado "SLS IN YOUR CITY 2025", a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, das 12h às 16h00, na Praça Franklin Roosevelt, República, por se tratar de evento especial, temporário, de curta duração, de caráter cultural, de interesse público, apoiado e promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.