Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), abriu as inscrições para eleitores da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A medida faz parte do processo eleitoral para a definição de representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão da Operação Urbana no biênio 2026–2028, reforçando o compromisso da Prefeitura com a participação social no planejamento urbano da cidade. 

Podem participar do credenciamento moradores, trabalhadores e representantes de entidades acadêmicas, de pesquisa ou empresariais que tenham atuação relacionada à Operação Urbana. Os interessados devem atender aos critérios definidos nos Editais nº 001/2025 e nº 002/2025/SPURB/OUCBT, publicados pela SP Urbanismo e pela Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria SMUL.GAB nº 113/2025, conforme o Decreto Municipal nº 63.840/2024. 

No caso de moradores e trabalhadores, o credenciamento estará disponível até 30 de novembro e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico oucbteleicao2025.prefeitura.sp.gov.br  Será necessário comprovar residência ou vínculo profissional em áreas localizadas dentro do Perímetro de Adesão da Operação Urbana, que abrange as regiões do Cambuci, Mooca, Parque da Mooca, Henry Ford, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. O eleitor poderá conferir se o endereço está inserido no perímetro de adesão consultando: o mapa disponibilizado no endereço OUCBTeleicao2025.prefeitura.sp.gov.br ou mapa 02 da Lei 18.079/24.

As entidades empresariais, acadêmicas e de pesquisa deverão realizar suas inscrições exclusivamente pelo e-mail: oucbt@spurbanismo.sp.gov.br. Para participar, devem comprovar atuação no perímetro da OUCBT ou em temas diretamente relacionados à operação. Também podem se inscrever organizações não governamentais (ONGs) com atuação comprovada há pelo menos dois anos na região. As entidades devem encaminhar documentação institucional, incluindo estatuto registrado, ata de eleição da diretoria, CNPJ, declaração de idoneidade e identificação dos representantes legais. 

Vale lembrar que no caso das entidades e ONGs todo candidato homologado estará inscrito automaticamente como eleitor. A Comissão Eleitoral será responsável pela análise e homologação das inscrições, garantindo que todo o processo ocorra de forma pública e transparente. 

A assembleia de eleição das entidades será realizada no dia 13 de dezembro (sábado), das 9h às 13h, no Descomplica SP – Ipiranga, localizado na Rua Breno Ferraz do Amaral, 425, próximo à estação Santos-Imigrantes do Metrô. No dia seguinte, 14 de dezembro (domingo), das 8h às 17h, ocorrerá a eleição dos representantes de moradores e trabalhadores, também no mesmo local. 

Durante o processo eleitoral, cada eleitor poderá votar em um representante de sua categoria. (esta regra vale apenas para Entidades. Para Moradores e Trabalhadores “Cada eleitor poderá votar em 1 (um) representante de trabalhadores de empresas compreendidas no Perímetro de Adesão da OUCBT e em 1 (um) representante de moradores do âmbito do Perímetro de Adesão da OUCBT.”) A votação será presencial, e o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto. A Comissão Eleitoral coordenará todas as etapas do pleito, incluindo a contagem pública dos votos e a homologação dos resultados, que serão publicados no Diário Oficial da Cidade e no site da São Paulo Urbanismo. 
 

GRUPO DE GESTÃO 

A legislação determina que cada Operação Urbana possua um Grupo de Gestão. No caso da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, instituída pela Lei nº 18.079/2024, esse Grupo é formado por 18 integrantes, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil. 

1) Poder Público (9 representantes) 
Os membros são indicados pela Prefeitura de São Paulo, conforme definido em lei, incluindo representantes da: 

• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL); 

• São Paulo Urbanismo; 

• Outras secretarias e órgãos municipais com atuação nas áreas abrangidas pela Operação Urbana. 

2) Sociedade Civil (9 representantes) 
A participação da sociedade civil é garantida de forma plural e democrática, por meio de processos eleitorais e indicações de conselhos municipais: 

Eleitos por assembleia de entidades: 

• 1 entidade acadêmica ou de pesquisa, com indicação de 1 representante titular e 1 representante suplente; 

• 1 entidade empresarial com atuação no perímetro da OUCBT, com indicação de 1 representante titular e 1 representante suplente; 

• 1 organização não governamental (ONGs) com atuação comprovada na região, com indicação de 1 representante titular e 1 representante suplente; . 

Eleitos por votação direta: 

• 2 representantes titulares e 2 representantes suplentes de moradores do perímetro da OUCBT; 

• 1 representante titular e 1 representante suplente de trabalhadores de empresas instaladas na área. 

Indicados por conselhos municipais: 

• 2 representantes titulares e 2 representantes suplentes do Conselho Participativo Municipal (CPM); 

• 1 representante titular e 1 representante suplente do Conselho Municipal de Habitação (CMH). 

COMISSÃO ELEITORAL 

Os processos de escolha da sociedade civil, seja por assembleia ou por eleição direta, serão acompanhados por uma Comissão Eleitoral paritária, coordenada pela SP Urbanismo. Essa Comissão conta com oito integrantes, sendo quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, definidos em assembleia realizada na região. Caberá a esse grupo zelar pela lisura do processo eleitoral, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, fiscalizar a votação e a apuração, lavrar atas de abertura e encerramento das eleições, orientar os interessados em participar, além de receber e julgar recursos e impugnações. 

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ 

Instituída pela Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí abrange aproximadamente 16 milhões de metros quadrados nas zonas sul e leste da capital, incluindo os bairros Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Atualmente, a região concentra cerca de 139 mil moradores, mas o plano prevê a possibilidade de expansão populacional para até 260 mil habitantes. 

Historicamente marcada pela atividade industrial e ferroviária, a área enfrenta desafios como o desequilíbrio entre a oferta de empregos e moradias, as barreiras físicas impostas pela ferrovia, pela Avenida do Estado e pelo próprio Rio Tamanduateí, além de pontos recorrentes de alagamento e da formação de ilhas de calor. 

Para enfrentar esses problemas, a OUCBT propõe um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico, social e urbanístico, incluindo a produção de habitação de interesse social, a geração de novas oportunidades de emprego, a implantação de parques e a recuperação de imóveis históricos que serão destinados a equipamentos públicos.