Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) firmaram nesta quinta-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica para agilizar a análise de projetos e fortalecer o controle sobre as atividades técnicas na cidade.

O Acordo de Cooperação tem como objetivo o compartilhamento automatizado de dados sobre profissionais e documentos técnicos registrados no CREA-SP. Essa medida visa desburocratizar as verificações realizadas pela Administração Municipal, simplificando os procedimentos através do uso de tecnologias de automação e integração de bases de dados.

O acordo será executado em regime de cooperação mútua e será executado por meio de um plano de ação com reuniões mensais entre os gestores da SMUL e do CREA-SP. A parceria terá uma vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, observando o limite de dez anos. 

Dentre os dados que serão compartilhados estão o número de registro no órgão e o registro nacional (se aplicável), títulos de graduação e pós-graduação, bem como a situação e o tipo de registro do profissional ou empresa. Também serão compartilhadas informações detalhadas da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), incluindo número, dados da empresa contratada e do contratante (CNPJ/CPF), endereço da atividade técnica, tipo de atividade profissional e situação da ART. Além disso, dados do Acervo Técnico (CAT) como número da CAT, nome do profissional, número da ART, endereço da obra/serviço, datas de início e conclusão efetiva, tipo de atividade profissional e situação da CAT.

Com a iniciativa, a Prefeitura de São Paulo dá um importante passo para materializar os objetivos e diretrizes da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão do Município e do Plano Municipal de Cidade Inteligente. Além disso, espera-se um esforço conjunto para coibir o exercício ilegal das profissões ligadas ao Sistema CONFEA/CREA e promover a regularização dos registros de profissionais técnicos responsáveis pelas regularizações de imóveis junto à Prefeitura de São Paulo.