Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realiza no dia 30 de outubro de 2025 o 2º Leilão da 2ª Distribuição Pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). 
O certame acontecerá na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, entre 12h30 e 13h, com coordenação do BB Investimentos. Os interessados poderão participar do leilão por meio do sistema eletrônico de negociação da B3, observando as condições estabelecidas no edital. 

Serão ofertados 24 mil CEPACs, sendo 12 mil residenciais (CEPAC-R) e 12 mil não residenciais (CEPAC-nR), aos preços mínimos de R$ 1.093,42 e R$ 1.128,27, respectivamente.

O leilão comercializará parte do estoque remanescente de CEPAC da 2ª Distribuição Pública, que teve seu 1º leilão realizado em dezembro de 2023, quando foram vendidos 214.152 CEPACs residenciais, totalizando 234,1 milhões de reais para investimentos na região.

Os recursos arrecadados serão aplicados em obras e programas prioritários previstos na lei da operação urbana, incluindo habitação de interesse social, reurbanização de favelas, implantação de equipamentos públicos, obras de drenagem e ações de preservação do patrimônio cultural. 

 
O que são CEPACs? 
Os Cepacs são títulos emitidos pela Prefeitura que permitem aos incorporadores construir acima dos limites básicos de aproveitamento do solo dentro do perímetro da operação urbana. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto. 

Na cidade de São Paulo, os CEPACs são admitidos para negociação no Mercado de Balcão organizado pela [B³] e, uma vez alienados pela Prefeitura em leilão, podem ser livremente negociados até o momento em que sejam vinculados a um lote. Cada CEPAC confere a seu titular direitos urbanísticos adicionais de acordo com a Tabela de equivalência disponível no Prospecto e no corpo da Lei 17.561/2021.   

Entenda a Operação Urbana Água Branca 
A Operação Urbana Água Branca abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento da região de modo equilibrado. 

Atualmente, esse território tem um padrão de ocupação e desenvolvimento marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional. De fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes e do terminal metro-rodo-ferroviário da Barra Funda e, portanto, potencial para uma transformação urbanística. 

A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.