Prefeitura de São Paulo

PROCESSO 6068.2018/0000934-5

Decisão SMUL/ATECC/CMPU Nº 109414763

O Conselho Municipal de Política Urbana da cidade de São Paulo, em sua 82ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2024, por maioria de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico – PDE, DELIBERA contrariamente ao prosseguimento da reunião e pela suspensão do item 2 da pauta até a revisão do Regimento Interno, sobrestando também todas as questões deliberativas do CMPU durante este período, exceto as apresentações e demais competências do CMPU que não infrinjam o Regimento.

ELISABETE FRANÇA
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Favoráveis a continuidade da reunião (07): Poder Público: SMUL3, Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SEGES, Regina Maria Silverio (Suplente); SMJ, Yuri Horalek e Domingues (Suplente); SF, Vinicius Pedron Macário (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Sul 2, João Paulo Lo Prete (Titular) / Sociedade Civil: FECOMÉRCIO/SP, Eduardo Della Manna (Suplente).
Contrários a continuidade da reunião (11): Poder Público: SVMA, Ligia Pinheiro de Jesus (Titular) / Sociedade Civil: CPM Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); CPM Macrorregião Oeste, Ana Paula Lima (Titular); CPM Macrorregião Sul 2, Antônio Marcelo de Souza Lima (Suplente); UMM 2, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); SAPP, Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); ASSAMPALBA, Maria Laura Fogaça Zei (Suplente); UMPMA, José André de Araujo (Titular); DIVERCIDADES, Maria Elisa do Nascimento (Suplente); IAB-SP, Anderson Kazuo Nakano (Titular); MITRA, Sandra Ramalhoso (Titular).
Abstenção (02): Poder Público: SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del'arco (Titular); COHAB, Henrique Lopes Peres (Suplente).
Ausentes (40): Poder Público: SMUL1, SMUL2, SMSUB, SMDHC, SEHAB; SMT, SIURB, SMC, SMDET, SMIT, Subprefeituras Macrorregião Norte 1, Subprefeituras Macrorregião Norte 2, Subprefeituras Macrorregião Oeste, Subprefeituras Macrorregião Centro, Subprefeituras Macrorregião Leste 1, Subprefeituras Macrorregião Leste 2, Subprefeituras Macrorregião Sul 1 / Sociedade Civil: CPM Macrorregião Norte 1, CPM Macrorregião Centro, CPM Macrorregião Leste 1, CPM Macrorregião Leste 2, CPM Macrorregião Sul 1, UMM 1, UMM 3, UMM 4, UAMZS 3, ASBEA-SP/SINAENCO 1, SECOVI-SP/ABRAINC 2, SINDUSCON-SP 3, SEESP, MACKENZIE, FAU-USP, CBCS, COOPERPAC, Movimento de Mobilidade Urbana, CPC-UMES, CADES, CMPD, CMTT, CMH.