Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.FUNDURB/003/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de maio de 2026, página 179.

PROCESSO: 6068.2017/0000100-8
ASSUNTO: Inclusão da apreciação e deliberação do material da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 da SEHAB


O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2026, considerando o não envio do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por maioria de votos, pela inclusão no item “2. Apreciação e deliberação da Prestação de Contas do exercício de 2024” do material da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024 da SEHAB, para apreciação e deliberação.

 

Favoráveis (06): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Tatiana Robles Seferjan (Suplente); SGM, Tarsila Amaral Fabre Godinho (Suplente); GAB. PREFEITO, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Flávia Cristina de Campos (Titular); CMPU1, Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular).
Contrário (00): Nenhum.
Abstenção (01): CMPU2, Angeli Franco Nobre (Titular).
Ausentes (03): Titulares e suplentes de SEPLAN, CMH e CMTT.

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