Prefeitura de São Paulo

PROCESSO: 30173-23-SP-ALV (1020.2023/0012674-4)

INTERESSADO: CASA CHIES EMPREENDIMENTOS LTDA

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (EXCETO HIS/ HMP)

LOCAL: ESTRADA IGUATEMI, S/N

RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/018/2025

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, em sua 125ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2025, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estabelecer um valor para fins da aplicação da outorga onerosa, uma vez que não consta no Quadro 14 anexo à lei 16.050/2014 e atualizações posteriores, os valores para: o CODLOG 270318 (Rua Ilha de Maracá) e CODLOG 434051 (Estrada Iguatemi, s/n), respectivamente.

RESOLVE:

Aplicar o valor de CODLOG incidente aos lotes das Ruas: Tenora Catalã , Érico Semer e Jonas Barbosa Filho: R$ 69,33;

Aplicar o valor de CODLOG incidente aos lotes da Av. Ragueb Chohfi: R$ 74,03, considerando que para fins da aplicação da outorga onerosa foi utilizado o maior valor de CODLOG incidente no lote.

Favoráveis (10): Poder Público: SMUL (2), Daniel de Barros Carone (Titular); SGM, Marcelo Pedro Mombelli (Suplente); SMJ, Rosiane Alves de Abreu (Suplente); SIURB, Thais Sales Gonçalves (Titular); SMC, Juliana Mendes Prata (Titular); SMT, Tácito Pio da Silveira (Suplente); SVMA, Christiane de França Ferreira (Titular); SP-URBANISMO, Rita de Cássia Guimarães Sylvestre Gonçalves (Titular) / Sociedade Civil: ACSP (VII), Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Titular); SECOVI-SP (VIII), Tânia Pantano (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (10): Poder Público: SMUL (1); SMSUB / Sociedade Civil: ASSAMPALBA (I); ASSAMPALBA (II); ASSAMPALBA (III); IAB-SP (IV); MACKENZIE (V); ACSP/ASBEA-SP (VI); CPM (IX); REPRESENTANDO CPPS (X).