Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), abre as inscrições para o processo eleitoral que irá definir representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE) para o biênio 2026–2028. As candidaturas estarão abertas até 8 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo portal smuleleicoes.prefeitura.sp.gov.br/aiusce. 

Organizações não governamentais do setor cultural e Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa vinculadas às questões urbanas e ambientais, ambas com atuação no perímetro do plano urbanístico, poderão se inscrever no processo como candidatas e como eleitoras na assembleia de votação, fortalecendo a participação social na escolha dos representantes. O pleito tem como objetivo garantir a participação de organizações com atuação no território na gestão e no acompanhamento das políticas urbanas na região central da cidade. 

Importante: a inscrição no processo eleitoral é condição para participação tanto como candidata quanto como eleitora. 

Serão eleitos um representante (titular e suplente) de organizações não governamentais ligadas ao setor cultural e um representante (titular e suplente) de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa vinculadas às questões urbanas e ambientais.  

As entidades interessadas deverão comprovar atuação no perímetro da AIU-SCE por, no mínimo, dois anos, além de atender aos critérios estabelecidos no edital. A inscrição deverá indicar dois representantes — titular e suplente — que cumpram os requisitos legais, como possuir título de eleitor com domicílio em São Paulo e não ocupar cargo público ou integrar a Comissão Eleitoral. Também será admitida a candidatura por chapa, formada por representantes de entidades distintas do mesmo segmento. 

O processo eleitoral seguirá as diretrizes da legislação municipal, incluindo a obrigatoriedade de paridade de gênero, com mínimo de 50% de mulheres entre titulares e suplentes. As entidades são responsáveis pela veracidade das informações e documentos apresentados no momento da inscrição. Após o encerramento do prazo, a Comissão Eleitoral realizará a análise e homologação das candidaturas. Caso não seja atingido o número mínimo de inscritos ou a paridade exigida, poderá ser aberto prazo complementar. 

O processo será conduzido por Comissão Eleitoral responsável por garantir a lisura de todas as etapas, desde a homologação das inscrições até a apuração dos votos. O resultado será publicado no Diário Oficial da Cidade em até cinco dias úteis após a realização da assembleia. 

Acesse o edital, onde estão descritos os critérios de participação, regras do processo eleitoral e documentação exigida: 

Edital 001/2026 | Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV | Anexo V | Anexo VI 

Vagas em disputa no Conselho Gestor da AIU-SCE 

Conforme estabelecido no edital, estão abertas as seguintes vagas: 

1.  

   01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representante de ONGs ligadas ao setor cultural com atuação no perímetro da AIU-SCE;

2.  

   01 (uma) vaga de titular e 01 (uma) vaga de suplente para representante de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa ligadas a questões urbanas e ambientais com atuação no perímetro da AIU-SCE.

Datas e local da assembleia de eleição 

A assembleia de eleição será realizada, no dia 18 de junho de 2026, das 17h às 20h, no Auditório da SP Urbanismo, localizado no Edifício Martinelli, Rua Libero Badaró, 504, 15º Andar, Sala 154 – Centro – São Paulo, SP.

Sobre a AIU Setor Central 

Com foco no resgate do centro como indutor de investimentos para a cidade, a Área de Intervenção Urbana do Setor Central tem como estratégia principal transformar o centro por meio do incentivo à habitação para famílias de baixa renda. A AIU também prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana na região central, e a realização de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções.  

A expectativa do governo municipal com a AIU do Setor Central é atrair aproximadamente 220 mil novos moradores para a região, melhorando o adensamento populacional e construtivo e ofertando diversos incentivos para a população mais vulnerável. 

O Conselho Gestor da AIU-SCE é um espaço de participação social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, com a função de acompanhar, discutir e contribuir para a implementação das ações previstas.