Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzia (SMPED), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), concedeu, no dia 24 de abril, o 30º Selo de Acessibilidade em 2013. Desde 2003, já foram 270 selos entregues a edificações públicas e privadas.

O Selo de Acessibilidade foi instituído pelo Decreto nº 37.648 de 25 de setembro de 1998, e é conferido às edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam total acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A concessão pode ser feita às edificações que já possuam o Certificado de Acessibilidade (outorgado por Subprefeituras ou pelo Contru para concessão do alvará ou licença de funcionamento), e a quaisquer outras, por iniciativa da própria administração pública ou a pedido dos proprietários ou responsáveis pelo imóvel.

De acordo com o arquiteto Eduardo Auge, técnico da CPA, a atribuição do Selo confere um padrão de qualidade maior, pois fica, obrigatoriamente, vinculada à vistoria prévia dos estabelecimentos. “Caso um estabelecimento não esteja enquadrado nas exigências legais apontadas pela CPA, o mesmo terá que se adequar perante os órgãos competentes e, posteriormente, solicitar nova vistoria”, afirma.

“O Selo de Acessibilidade é mais do que uma garantia de que um local foi devidamente vistoriado por nossa Comissão. Ele serve como uma corroboração do Certificado”, conclui Eduardo Auge.