Prefeitura de São Paulo

 A Subprefeitura disponibiliza, a partir deste mês, uma cartilha com conteúdo específico sobre calçadas, que passaram a ter nova regulamentação a partir de 9 de janeiro deste ano. Este material visa esclarecer a população sobre a legislação vigente para os passeios da cidade. Todo o material já está disponível para download no site das calçadas (http://www.prefeitura.sp.gov.br – ícone Calçadas), desde o início do ano ou pode retirar na Praça de Atendimento.

A cartilha tem 40 páginas e explica passo a passo as novidades para o cidadão. No material é possível encontrar informações sobre vegetação, legislação, esquinas, faixas etc.

As regras estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe agora também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.

Outra novidade da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metros para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). As Subprefeituras avaliam os casos específicos de necessidade de mudanças em vias já existentes.

O desrespeito à nova legislação será penalizado com multa no valor de R$ 300 por metro linear (com a lei antiga, a multa variava de R$ 102,02 a R$ 510,01 por área danificada), a nova regulamentação visa melhorar e adequar o passeio em toda a cidade de São Paulo.

Para ajudar a esclarecer as dúvidas da população em relação à lei, a Prefeitura criou ainda o “Disk-Calçadas”, um programa que treinou 200 funcionários do serviço de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), facilmente acessível através do telefone 156.