Prefeitura de São Paulo

Conselhos e Órgãos Colegiados

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.
Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e
fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil. 

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

• Conselho Participativo Municipal Santana/Tucuruvi - A partir de 20/03/2025, as informações sobre o conselho estarão disponíveis na plataforma do Participe +. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail:
  participemais@prefeitura.sp.gov.br
• Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - Cades Santana/Tucuruvi/Mandaqui
• Conselho Tutelar
• Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG

Na plataforma Participe Mais, é possível consultar diversas informações sobre os Conselhos Municipais, como a agenda das reuniões, as consultas/audiências, as votações, as eleições dos conselhos, o contato das unidades que os gerenciam, além do repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.