Prefeitura de São Paulo

A ideia do encontro é levantar e expor o que há na legislação sobre o tema e o que os serviços de saúde podem oferecer para a população em situação de vulnerabilidade

Por Patricia Torres

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto de Capela do Socorro sediou no dia 30 de setembro o primeiro encontro do “Fórum Direitos e Deveres em Saúde Mental: um espaço em construção”. No dia 28 de outubro, acontecerá a segunda edição deste Fórum, desta vez com a temática “Os caminhos do acesso à saúde”. O evento é aberto, acontecerá das 16h às 18h, no próprio CAPS.

Tanto Danilo Leite, oficineiro, como Ari Moreira, farmacêutico, - ambos funcionários da unidade - , compartilham a ideia que o objetivo do evento é levantar e expor o que há na legislação sobre o tema, o que os serviços de saúde podem oferecer para a população em situação de vulnerabilidade e quais são os direitos e deveres dos usuários e trabalhadores do serviço de saúde mental.

Fernando Mostaço da Mata, psicólogo do CAPS, lembra que o país enquanto signatário de diversos tratados internacionais de Direitos Humanos coloca em sua legislação áreas como a saúde, assistência social e previdência social, como direitos fundamentais para toda a sua população, mas lembra que a conquista de tais direitos porém vem através de lutas travadas no presente e no passado pela população. “O acesso às necessidades básicas para o desenvolvimento dos sujeitos não é privilégio apenas de algumas pessoas ou de algumas classes ou grupos sociais, ele deve ser garantido a todos segundo nossa Constituição”, diz o psicólogo.

Primeiro encontro

Mata lembra que as experiências de violação de direitos para a população portadora de transtornos mentais são inúmeras, que vão desde o tratamento indigno em hospitais psiquiátricos ao desrespeito em perícias médicas, passando pela dificuldade em acessar especialidades essenciais para seu tratamento à desconsideração de sua fala, devido uma psicopatologia.

Por conta deste cenário, o encontro do dia 30 teve como objetivo buscar o entendimento dos usuários e seus familiares sobre seus direitos e deveres dentro da rede de saúde mental e como acessá-los, tendo em vista a estigmatização e a vulnerabilidade que tal população é submetida.

“A construção de um espaço democrático, que possa informar e refletir sobre os direitos e deveres em saúde mental coloca sua importância, tendo como foco também acolher as angústias trazidas por tantas violações”, garantiu Mata.

Na ocasião, participaram usuários do CAPS II Adulto Capela do Socorro, representantes do CAPS Álcool e Drogas (AD) Capela do Socorro, do Hospital Geral do Grajaú e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Capela do Socorro.