Secretaria Municipal da Saúde
Legislação
Enfermagem
Sexta-feira, 30 de Junho de 2023 | Horário: 13:10
Legislação Nacional
• Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955.
• Lei n 7.498/86, de 25 de junho de 1986.
• Lei n 8.967, de 28 de dezembro de 1994.
• Resolução COFEN nº 564/2017.
(Outras legislações poderão ser obtidas no link do COFEN – Conselho Federal de Enfermagem em http://www.cofen.gov.br/categoria/legislacao )
Legislação Estadual
Legislação Municipal:
• Portaria Secretaria Municipal Da Saúde - SMS nº 675 de 16 de agosto de 2019.
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