Prefeitura de São Paulo

Programa Avança Saúde - São Paulo

Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento

País: Brasil

Projeto: Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo, ”Avança Saúde São Paulo”.

Setor: Saúde

Processo de seleção: Contratação de empresa de consultoria especializada de Engenharia para assessoria técnica de apoio à fiscalização de obras, elaboração de projetos e revisão de projetos tipológicos no âmbito do projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo, ”Avança Saúde São Paulo”.

Projeto: BR-L1429

Contrato de empréstimo nº: 4641/OC-BR

Data limite: 16/01/2020

A prefeitura do Município de São Paulo firmou um Contrato de Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - AVANÇA SAÚDE SÃO PAULO, a ser executado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), sob a coordenação da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP -, conforme autorização legislativa, nos termos da Lei Municipal Nº 16.757, de 14 de novembro de 2017.

O órgão executor do Projeto é a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, que acompanha e controla a execução das atividades do Projeto, conforme estabelecido no Decreto de Governança 58.469 de 17 de outubro de 2018 que institui o Comitê de Articulação Institucional, e a constituição da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), criada pela Portaria municipal nº 393 de 26 de julho de 2019, com estrutura própria, coordenadores designados pelo Secretário, sendo subordinada ao Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS).

Os serviços pretendidos compreendem a assessoria técnica de apoio à fiscalização das obras, elaboração de projetos e revisão de projetos tipológicos, no âmbito do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo, ”Avança Saúde São Paulo”, e tem execução estimada em 36 (trinta e seis) meses.

Os serviços incluem:

1) Apoio técnico à Fiscalização das obras do projeto, com apoio ao planejamento e controle da execução físico financeira das obras, com fornecimento de relatório e Prefeitura do Município de São Paulo Secretaria Municipal da Saúde Unidade de Coordenação do Projeto Avança Saúde medições periódicas, apoio a elaboração de prestação de contas e desembolsos ao BID, e verificação de qualidade e segurança do trabalho nas obras; e

2) Elaboração dos projetos executivos de reformas de maior porte, incluindo todas as disciplinas envolvidas, e projetos executivos para obras novas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e unidades de Cuidados Continuados Integrados (CCI), incluindo elaboração de projetos tipológicos ou revisões de projetos tipológicos disponíveis, parecer e projetos de fundações, projetos de implantação e de infraestrutura necessários para cada terreno.

Os serviços estarão subordinados a coordenação, supervisão e acompanhamento da UCP do Projeto Avança Saúde São Paulo.

A Secretaria Municipal de Saúde convida as empresas consultoras elegíveis para apresentar manifestações de interesse para os serviços mencionados.

Os consultores interessados deverão encaminhar informações que demonstrem qualificação e experiência para executar os serviços pretendidos, mediante a apresentação de documentos que demonstrem a realização de trabalhos similares aos indicados nesta MI, apresentando portfólio da empresa, atestados em nome dos consultores devidamente registrados junto ao CREA ou CAU, e currículos do corpo técnico.

As empresas serão selecionadas mediante Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC - de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, GN 2350-9, disponibilizadas no site do banco: www.iadb.org .

A presente seleção está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nas referidas Políticas. Será permitida a associação de empresas em forma de uma joint venture ou consórcio.

Maiores informações poderão ser obtidas das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h na Secretaria Municipal da Saúde, Rua General Jardim, nº 36, 9o. Andar - Vila Buarque, São Paulo/SP Brasil - CEP 01213-010, telefone: 55 11 3397-2527, Unidade de Coordenação do Projeto Avança Saúde SP

As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas até às 17:00 horas do dia 16/01/2020, para o endereço eletrônico: smsavancasaude@prefeitura.sp.gov.br

Acesso ao documento MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ASSESSORIA TÉCNICA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E REVISÃO DE PROJETOS TIPOLÓGICOS