Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo está trabalhando para melhorar o atendimento na Rede Municipal de Saúde. Por isso, seguindo a recomendação de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Município e após dialogar com conselheiros de saúde, iniciou em 2014 um processo de seleção pública para Organizações Sociais de Saúde (OSS) atuarem em 23 regiões da cidade. Haverá uma OSS por local. O Centro, Butantã e Campo Limpo estão na etapa de transição de contratos. Como forma de garantir o controle sobre gastos, a Secretaria Municipal da Saúde mantém um grupo de monitoramento com mais de 100 funcionários de carreira.

É preciso lembrar que no modelo antigo havia regiões da cidade com duas, três, até mesmo cinco organizações sociais trabalhando, muitas vezes na mesma unidade. Isso gerava uma disputa sem a garantia na continuidade do atendimento.

Outra grande diferença deste novo modelo é que toda contratação foi feita seguindo regras claras, baseadas em lei e por seleção pública, ou seja, as organizações interessadas puderam participar de forma transparente. Nos contratos anteriores, feitos antes de 2013, isso não tinha ocorrido.

O objetivo da Prefeitura é garantir mais transparência no uso do dinheiro público, maior controle dos serviços prestados e melhoria no atendimento aos usuários. Não se trata de economizar recursos com prejuízos à população. Pelo contrário. Neste novo modelo, a Prefeitura investe mais recursos nos serviços existentes e combate desperdícios.

Isso busca garantir que haja médico e enfermeiro, por exemplo, de forma constante e não só por alguns dias ou períodos. É a chamada equipe mínima, que o novo contrato exige. Este número não é o limite que pode ser contratado, mas o essencial para o serviço funcionar e atender bem, sem sobrecarregar os demais trabalhadores.

ENTENDA A TERRITORIALIZAÇÃO NO BUTANTÃ

1 - Por que houve mudança de Organização Social?

Os contratos atuais venceram e tinham que ser feitos novos. A Prefeitura, seguindo orientações dos órgãos de controle, realizou o chamamento público aberto para todas as Organizações Sociais de Saúde cadastradas.

No caso do Butantã, foram feitas duas chamadas: na primeira, em 2015, não apareceram interessados, nem mesmo as Organizações Sociais de Saúde que já atuavam na região. Nesta segunda, três organizações apresentaram propostas: ASF, IABAS e SPDM. A SPDM foi a vencedora.

2 - Ganhou quem deu menor preço? Foi avaliada a qualidade do serviço?

Os critérios de seleção levaram em conta proposta financeira e capacidade técnica de cumprir o que está estabelecido no edital. Venceu a proposta a que tinha condições técnicas e preços semelhantes aos praticados na cidade para este tipo de serviço. Todas as Organizações Sociais de Saúde que participaram da seleção apresentaram uma tabela de salários com valores muito semelhantes e no nível praticado nas demais regiões da cidade.

3 - Os funcionários serão mantidos? A população ficará sem atendimento?

O esforço da organização vencedora, que foi a SPDM, e da Secretaria, é manter todos os profissionais que possuam boa avaliação técnica e já atuam na região, em especial nas equipes de Estratégia Saúde da Família. Neste caso eles são sub-rogados, ou seja, passam de uma entidade para outra. Em nenhum momento a população deixará de ser atendida.

4 - Houve redução de salário para os trabalhadores?

Isso é proibido por lei. Nenhum trabalhador pode desempenhar a mesma função, com mesma jornada de trabalho e no mesmo local, com salário menor. É importante destacar que pode haver casos de profissionais recebendo valores maiores nas unidades mais periféricas ou com funções e jornadas de trabalho diferentes. Todos os direitos trabalhistas previstos na CLT para as categorias estão garantidos. Inclusive os direitos adquiridos quando o trabalhador estava na Organização Social de Saúde antiga serão mantidos, como o período de férias, por exemplo.

5 - Há pessoas que foram convidadas a trabalhar com salário menor ou não?

A relação de trabalho entre profissional e OSS é regulada por eles. A Prefeitura não determina a relação empregador – empregado. O que a Secretaria exige é que haja similaridade entre os valores praticados entre as organizações. Isso para evitar disputa entre o mesmo trabalhador e diferentes organizações, prejudicando o atendimento.

E VEM MAIS SAÚDE PARA A REGIÃO

CONTRATO ANTIGO PREVIA 1091 PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONTRATO ESTABELECE 1490 PROFISSIONAIS DE SAÚDE
399 NOVOS PROFISSIONAIS
36,6% AUMENTO
3 NOVAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA UBS JD. JAQUELINE
100% DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DIA DA REDE HORA CERTA BUTANTÃ