Prefeitura de São Paulo

 A data 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Para celebrar essa data e mostrar a necessidade do respeito à população LGBTI, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) promove uma série de ações durante toda a semana, também, com o intuito de chamar a atenção para as violações de direitos humanos deste público.

As Supervisões Técnicas de Saúde estão divulgando a criação da portaria nº 499/2019 de 26/6/2019, que oficializa o Comitê, responsável pela elaboração do Protocolo para o Atendimento de pessoas Transexuais e Travestis no Município de São Paulo. Nas Unidades de Saúde da capital estão sendo organizadas palestras, rodas de conversas, teste rápido, coleta de exames, entre outras atividades.

Desde 2017, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo e a sociedade civil integram um espaço de discussão e deliberação sobre a pauta LGBTI, elaborando estratégias de cuidado integral para executar na prática a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2013).

Organizado e atuante, desde 2017, o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo foi oficializado no dia 26 de Junho de 2019 por meio da Portaria Nº 499/2019 - SMS-G. Ao longo desse ano, encontros e diálogos foram realizados para fortalecer a saúde integral da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Para o Atendimento dessa população no município de São Paulo, um protocolo vem sendo elaborado e, por meio de suas referências em cuidado em saúde, foram realizados encontros com médicos, gerentes, gestores e toda a equipe multidisciplinar. Todos esses espaços contaram com a participação de travestis, mulheres transexuais e homens trans, atuando como educadores nas sensibilizações por também representarem suas categorias profissionais (psicólogos e psicólogas, assistentes sociais, profissionais de educação física, biólogos e biólogas entre outros).

As sensibilizações serviram principalmente para a área da Saúde avançar na implementação do Fluxo de Hormonização para os munícipes travestis, mulheres transexuais e homens trans, a ser concretamente divulgado em breve pelo Protocolo na cidade de São Paulo.

A SMS reforça que a porta de entrada para o início do processo de hormonização é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou trabalho. Neste histórico de existência do Comitê, a Pasta também destaca o mês de visibilidade trans e anuncia para breve a divulgação do Protocolo para o Atendimento de pessoas Transexuais e Travestis no município de São Paulo, documento norteador das boas práticas em saúde e cidadania para as pessoas transexuais e travestis.