Prefeitura de São Paulo

Confira abaixo a estrutura de governança da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e seus membros:

• Equipe do Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância:

         E-mail institucional: primeirainfancia@prefeitura.sp.gov.br

Atribuições:

Compete ao Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância:
I - Elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância, em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 16.710, de 2017;
II - Promover a priorização do atendimento das populações mais vulneráveis;
III - Monitorar e avaliar a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância;
IV - Preservar a lógica intersetorial na execução das ações setoriais, articulando os programas, ações e serviços;
V - Promover a existência, divulgação e observância de padrões de qualidade dos serviços para a primeira infância;
VI - Deliberar sobre a criação de Comitês Gestores Regionais, implementados no âmbito territorial e aplicação de protocolos que garantam a atuação intersetorial.
(Art. 4º do Decreto Municipal nº 58.294 de 28 junho de 2018)

Composição:

É composto pelos seguintes órgãos municipais, representados por seus titulares e Secretários Adjuntos, respectivamente como titulares e suplentes:
I - Secretaria do Governo Municipal;
II - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
III - Secretaria Municipal de Educação;
IV - Secretaria Municipal da Saúde;
V - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
VI - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;
VII - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (convidada);
VIII - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (convidada).

• Comissão Técnica da Primeira Infância

Atribuições:

Compete a Comissão Técnica da Primeira Infância, com as seguintes atribuições:
I – Prestar suporte técnico necessário à atuação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância;
II – Propor a formatação dos relatórios periódicos que serão utilizados nos ciclos de avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, para aprovação do Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
§1º. A Comissão Técnica deverá ser composta pelos mesmos representantes, titulares e suplentes, das secretarias municipais na Comissão de Avaliação.
(Art. 8º da Resolução - SGM/CGIPMIPI no 2, de 29 de Julho de 2019)

Composição:

Atribuições:

Compete a Comissão de Avaliação  avaliar o Plano Municipal pela Primeira Infância de acordo com os ciclos de avaliação, conforme disposto no artigo 4º do Decreto nº 58.514/2018:
I – execução das estratégias do Plano Municipal pela Primeira Infância, realizado anualmente, na Semana Municipal da Primeira Infância;
II - alcance das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância, realizado a cada 02 (dois) anos, na Semana Municipal da Primeira Infância; e
III - impacto da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, conforme metodologia a ser elaborada em conjunto com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino superior, preferencialmente a cada 04 (quatro) anos.
Parágrafo único. O processo de avaliação deve contemplar a escuta das crianças e das famílias.
(Art. 4º da Resolução - SGM/CGIPMIPI no 2, de 29 de Julho de 2019)

 Composição: