Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Consórcio
SPDA, GAR e Pezco assinaram, em 15 de janeiro de 2026, Termo de Constituição de Consórcio para o desenvolvimento de veículos de mercado de capitais orientados a incrementar a performance da cobrança de recebíveis de entes subnacionais lastreados ou não na dívida ativa inscrita desses respectivos entes. O Consórcio une a experiência da SPDA na estruturação de FIDCs decorrentes de ativos da administração (FIDC SPDA), à expertise dos sócios da GAR em gestão de direitos creditórios e à atuação da Pezco em consultorias para o poder público em diferentes projetos.
Em função do marco regulatório implementado pela Lei Complementar Federal nº 208, de 2024, o consórcio estrutura um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios multiclasses constituído para ser instrumento de securitização da Dívida Ativa de municípios e Estados. Cada Ente subnacional tem seu patrimônio isolado em uma classe específica, conforme autorizado pela Resolução CVM 175/2022, que pode ou não ser levada a mercado para antecipação de recebimentos, a interesse do Ente e respeitada a legislação pertinente.
As carteiras de dívida ativa integralizadas no fundo são valorizadas pelos serviços de cobrança prestados pelo seu Gestor, subordinado, por meio dos órgãos de governança do Fundo, à Procuradoria Geral do Município e/ou à entidade responsável pela cobrança e arrecadação da dívida ativa do Ente.
Membros do Consórcio
