Prefeitura de São Paulo

São Paulo/SP, 10 de fevereiro de 2026 - A Companhia São Paulo Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA) recebeu, em 09 de fevereiro de 2026, o Selo de Acessibilidade Digital, concedido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), sob certificação nº 2026-SAD/002.

A certificação reconhece o cumprimento, pelo sítio eletrônico institucional da SPDA, dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade digital, assegurando o acesso à informação por pessoas com deficiência, em conformidade com as melhores práticas nacionais e internacionais.

A entrega do selo contou com a participação da Secretária Municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, e da Secretária Adjunta, Dika Vidal, que destacaram a importância do compromisso das entidades públicas com a inclusão e a eliminação de barreiras digitais.

Representando a SPDA, estiveram presentes:

• Hélio Rubens de Oliveira Mendes – Diretor-Presidente

• Danilo Leal Montes – Diretor Jurídico

• Erika Alves Santos e Silva – Responsável pelo Controle Interno

• Ingrid Costa de Aquino – Assessora de Diretoria

• Mônica Garcia Perna Silva – Gerente de Contratos e Governança Corporativa

A concessão do Selo de Acessibilidade Digital tem como fundamento:

• A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente o art. 63, que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em sítios eletrônicos mantidos por empresas e órgãos governamentais, garantindo acesso às informações disponíveis às pessoas com deficiência;

• O Decreto Municipal nº 58.997, de 4 de outubro de 2019, que institui o Selo de Acessibilidade no Município de São Paulo;

• A Portaria nº 57/SMPED-GAB/2024, com alterações promovidas pelas Portarias nº 27/SMPED-GAB/2025 e nº 51/SMPED-GAB/2025, que regulamentam os critérios e procedimentos para concessão da certificação.

O sítio eletrônico da SPDA foi avaliado quanto à aderência às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), referências técnicas que orientam o desenvolvimento de ambientes digitais mais inclusivos, navegáveis e compreensíveis para todos os usuários.

O reconhecimento reafirma o compromisso institucional da SPDA com a transparência, a inclusão digital e a ampliação do acesso às informações públicas, fortalecendo as diretrizes de governança e responsabilidade social adotadas pela Companhia.