Convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

2025

Número do processo: 9310.2025/0001842-0
Número do termo: TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/SP-REGULA/PRE/2025
Nome do órgão/instituição: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS
Objeto: O presente Termo de Convênio visa à conjugação de esforços para dar a destinação adequada aos resíduos sólidos, classificados como Classe 2A, conforme a norma ABNT NBR 10.004, e descritos no Plano de Trabalho, provenientes da remoção de detritos flutuantes do Canal Pinheiros, em uma extensão de 25 km (Trecho compreendido da Usina de Pedreira- EMAE até a Estrutura de Retiro – EMAE.
Data da Assinatura: 14/04/2025
Início de Publicação: 16/04/2025
Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2030

Não há registro de Convênio anterior

Termos de Cooperação Técnica

O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

2025

Não houve Termo de Cooperação Técnica Celebrado pela SP Regula no ano vigente.

2024

Número do processo: 931020220001130-7
Número do termo: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/20-CJ
Nome do órgão/instituição: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Objeto: Recebimento e tratamento, por parte da SABESP, dos resíduos líquidos (chorume) provenientes dos aterros sanitários, que as concessionárias operam e dos que vierem a operar ou contratar, desde que no âmbito do contrato entre a concessionária e a Prefeitura do Município de São Paulo. Em contrapartida, as concessionárias receberão, nos aterros sanitários que operam e nos que vierem a operar ou contratar, o material recolhido pela SABESP na limpeza da rede coletora de esgotos, bem como, material gradeado, peneirado, lodo desaguado e areia das estações de tratamento de esgoto sanitário operadas pela SABESP.
Data da Assinatura: 13/10/2024
Início de Publicação: 18/11/2024
Vigência: 13/10/2024 a 13/10/2026

2023

Acordo de cooperação: 01/SP-REGULA/2023
ABRELPE
Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas para o aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos no Município de São Paulo
Vigência: 360 dias

Acordo de cooperação: 02/2023/SP-REGULA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Objeto: Compartilhamento e intercâmbio, entre os Partícipes, de experiências, informações, estudos, projetos, documentos, sistemas, dados, conhecimento e método relacionados aos assuntos de competência da Coordenadoria de Gestão da Rede Municipal de Iluminação Pública – ILUME, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Vigência: 360 dias

2022

Número do processo: 9310.2022/0000871-3
Número do termo:  ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 004/SP-REGULA/2022
Nome do órgão/instituição: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Objeto: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO objetiva a colaboração entre os partícipes para a especificação de competências e para o compartilhamento de informações e dados relativos ao objeto do 5º Termo Aditivo que agrega serviço associado de substituição, manutenção e modernização da infraestrutura da Rede Municipal Semafórica do Município de São Paulo ao Contrato nº 003/SMSO/2018, este atualmente sob gestão, fiscalização e regulação da SP-REGULA.
Data da Assinatura: 07/10/2022
Início de Publicação: 08/10/2022
Vigência: A vigência deste ACORDO DE COOPERAÇÃO acompanhará a do 5º Termo Aditivo que agrega serviço associado de substituição, manutenção e modernização da infraestrutura da Rede Municipal Semafórica do Município de São Paulo ao Contrato nº 003/SMSO/2018, enquanto este perdurar.

Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”

2025

Não há Parcerias com o Terceiro Setor celebrada pela SP Regula no ano atual

Não há registro de Parcerias com o Terceiro Setor anterior

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

Não há Termo de Colaboração celebrado pela SP Regula no ano atual

Não há registro de Termo de Colaboração anterior

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

Não há Termo de Fomento celebrado pela SP Regula no ano atual

Não há registros de Termos de Fomento anteriores

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

Não houve Acordo de Cooperação celebrado pela SP Regula no ano vigente

Não há registro de Acordo de Cooperação anterior

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2025

Não há Contrato de Gestão celebrado pela SP Regula no ano atual

Não há registros de Contratos de Gestão anteriores