Prefeitura de São Paulo

Nesta página estão disponíveis informações sobre empresas que sofreram penalidades aplicadas pela Prefeitura de São Paulo em decorrência da prática de infrações relacionadas a licitações e contratos administrativos.

As penalidades registradas incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e, nos casos regidos pela legislação anterior, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração.

As sanções são aplicadas com fundamento na legislação que rege o respectivo contrato administrativo, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Federal nº 8.666/1993.

Além disso, a Portaria nº 85/SEGES/2025 estabelece os procedimentos para o cadastramento das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar nos cadastros CEIS e CNEP.

Consulte abaixo, por ordem Alfabética, a relação de empresas punidas:

ANO 2026

-Lista nº 016/2026 (publicada no DOC do dia 09/09/2026)