Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Portaria 68, 8 de março de 2018
Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 8 de março de 2018, página 23.
Terça-feira, 5 de Janeiro de 2021 | Horário: 17:18
A Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO as disposições do DECRETO Nº 58.021, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015,
RESOLVE:
I- Designar o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ou, em sua impossibilidade, a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para exercer a Presidência do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU nas ausências ou impedimentos da titular.
II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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