Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PORTARIA SGM 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
PROCESSO SEI Nº 6075.2021/0000013-9
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 1, inciso IV, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, e designar a senhora EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Politica Urbana – CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA, designada pela Portaria SGM-137, de 13 de maio de 2020, para integrar o referido Conselho.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 19 de janeiro de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
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