Prefeitura de São Paulo

ATENÇÃO

O COMAS NÃO COBRA POR QUALQUER SERVIÇO OFERECIDO.

CLIQUE AQUI e saiba mais

IMPORTANTE: 

Nova resolução para inscrição no COMAS - CLIQUE AQUI 

Para inscrição de organização no COMAS, mande para o e-mail: inscricaocomas@prefeitura.sp.gov.br - seguindo as seguintes orientações: (atenção: a partir de Janeiro de 2025, a inscrição no COMAS é feita pelo CANAL 156, e não mais por e-mail)

- Arquivos somente em PDF

- Cada documento em um arquivo diferente (ata, estatuto, etc)

- Siga a Resolução COMAS nº 1080/2016, aprovada no plenário de 31/03/2016 e publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 05/04/2016, substituída pela Resolução COMAS nº 2118/2023, publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 31/01/2024 que dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP

- Preencha o Anexo I (requerimento)

• Resolução nº 1080/2016 e Anexos (substituída pela Resolução nº 2118/2023)
• Resolução nº 1811/2022 - Inscrição de organização no COMAS por meio eletrônico

Já possui pedido de inscrição e quer acompanhar? CLIQUE AQUI e utilize o numero de processo SEI do seu protocolo.

ATENÇÃO: O certificado do COMAS é válido por tempo indeterminado

Normativas complementares:

Resolução CNAS nº 109/2009 - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Portaria Nº 46/2010 - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.

Resolução CNAS nº 151/2024 - Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Resolução 528/2011 - Esta é a antiga resolução de inscrição no COMAS, anterior a 1080/2016. Confira a íntegra e também seus anexos.

Resolução CNAS nº 34/2011 - Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Resolução CNAS nº 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

Resolução CNAS nº 27/2011 - Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.

Resolução CNAS nº 16/2010 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.

Resolução CNAS nº 14/2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

Resolução CNAS nº 17/2011 - NOB-RH - Norma Operacional Básica. 

Comentários a Resolução CNAS nº 14/2014 - Orientação técnica conjunta MDS/CNAS

Veja também

Constituição Federal

Lei Orgânica da Assistência Social

Lei Orgânica do Município de São Paulo

Lei de Criação do Comas-SP

Regimento Interno do COMAS-SP

Decretos

- Decreto Nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
- Decreto Nº 40.531, de 07 de maio de 2001
 

Outras Informações - Para outras informações sobre a política de assistência acesse os seguintes sites:

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.mds.gov.br/cnas/

CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS
www.conseas-sp.sp.gov.br