Prefeitura de São Paulo

Desde sua criação, no dia 30 de março, a Plataforma Sampa+Solidária, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que cadastra ações da Sociedade Civil para a distribuição de refeições pela cidade e reforça a gestão de atividades voltadas para a segurança alimentar de populações vulneráveis, teve um acréscimo considerável no número de entidades e pontos de distribuição cadastrados. Das 65 entidades inscritas no lançamento do programa, a ferramenta saltou para um total de 105 ações da sociedade civil, e 67 do poder público que distribuem refeições para a população que vive em situação de rua.

Entre os inscritos há entidades religiosas, ONGs, e grupos de voluntários que se reúnem, deixam suas casas, para doar refeições para a população vulnerável. Com o cadastramento a plataforma faz o georreferenciamento e coloca no mapa todos os pontos da cidade onde há oferta de comida e, com isso, oferece importantes informações para o planejamento da gestão das ações do poder público com este foco.

Além de inscrever os pontos de doação as instituições também podem se cadastrar num edital para receber insumos, como copos de água, máscaras entre outros, que complementam a doação de refeições destes grupos.

Por meio deste programa, esta semana a Secretaria de Direitos Humanos distribuiu 4.100 copos de água mineral para três entidades que distribuem comida para a população mais vulnerável da cidade.

O projeto Sampa+Solidária atua nestas duas frentes. A primeira é a Plataforma Sampa + Solidária, uma ferramenta que compila informações sobre pontos de distribuição de refeições prontas oferecidas tanto pelo poder público, quanto por instituições da sociedade civil durante o período de emergência causado pela pandemia de Covid-19. A plataforma está disponível em: sampamaissolidaria.prefeitura.sp.gov.br.

A segunda frente de atuação é a contribuição às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que realizam ações de distribuição de alimentação pronta para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta ação, o poder público municipal doa insumos às instituições para distribuição juntamente com as marmitas. Para receber os insumos, as instituições deverão se credenciar conforme orientações a seguir.

Credenciamento para receber insumos:

Poderão participar deste credenciamento entidades sem fins lucrativos, personificadas, que realizem ações de distribuição de alimentação pronta à população socialmente vulnerável. Veja abaixo o passo a passo para o credenciamento.

1º passo - Leia com atenção o Edital de Credenciamento 02/SMDHC/2021: SAMPA + SOLIDÁRIA e tenha certeza de que o seu estabelecimento está pronto para participar. Você pode acessar o edital aqui.

2º passo - Reúna toda a documentação necessária, relativa à Instituição que você pretende credenciar. Os documentos para participar estão listados no referido Edital, e são os seguintes:

1. Não possuir impedimentos para formalizar parcerias com a Administração Pública. Isso significa que além da documentação elencada a seguir, a Instituição também deverá apresentar: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas que você pode emitir no site: www.tst.jus.br/certidao1, bem como o CADIN Municipal que está disponível para emissão em: www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx.

2. Declaração para fins de atendimento aos quesitos previstos na Lei da Ficha Limpa. O modelo de declaração está disponível aqui.

3. Declaração de ciência e concordância, assinada e conforme Anexo I deste Edital. O modelo você pode encontrar aqui.

4. O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial, atualizado, juntamente com os documentos de eleição ou designação dos atuais administradores; ou ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhado de prova da diretoria em exercício. Atente que os documentos de eleição e designação dos dirigentes deve estar atualizada, ou seja, contemplar o mandato vigente.

5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) disponível em: servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.

6. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo a sede ou ao domicílio da interessada, informando ramo de atividade compatível com o objeto da convocação. A emissão do CCM pode ser feita em: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/index.php?p=2373.

7. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede da interessada, que você pode obter em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=44829.

8. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede da interessada. O site para verificar a referida certidão é: duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx.

9. Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em: consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

10. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União. Emissão disponível em: servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1.

11. Breve histórico de atuação na distribuição e relato de ações de distribuição de alimentação pronta às pessoas e populações em situação de vulnerabilidade. Aqui é interessante você informar as ações que a Instituição já realizou detalhando os locais em que elas aconteceram, a data e o público-alvo dessas ações. Vale informar, se for o caso, o site ou o perfil da rede social da Instituição.

12. ANEXO II deste edital, preenchido com as ações em que se utilizarão os insumos pretendidos lembrando que a entidade pode inscrever qualquer número ações que se realizem em até 90 dias da data de envio da proposta respeitando-se as proporções e quantidades globais elencadas no item 5 deste edital. O modelo você encontra aqui.

3º passo - Depois de organizar toda a documentação, você deverá realizar o upload dos arquivos digitalizados em plataformas como o WeTransfer, Google Drive, Dropbox, Microsoft One Drive ou outras similares.

Em seguida, você deverá enviar o link de acesso aos documentos para o e-mail smdhccpdc@prefeitura.sp.gov.br, que está no Edital, com o assunto “Inscrição - Edital de Credenciamento no 02/SMDHC/2021 – SAMPA+SOLIDÁRIA” - Nome da Instituição. Lembre-se de deixar o link público para acesso aos documentos!

Após o recebimento dos documentos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania irá analisá-los e publicará o resultado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em até 10 dias úteis. O e-mail disponível também deve ser utilizado para dúvidas e/ou pedidos de esclarecimentos, com o assunto “Dúvidas - Edital de Credenciamento no 02/SMDHC/2021”.