Prefeitura de São Paulo

 As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

 

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>>2025<<<

 >>> Não há Consulta Pública agendada  <<<

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS:

- 2024

-2021:
Período - 29/04 a 09/05/2021
Objeto - Edital Agentes de Governo Aberto 2021/2022
Descrição - Esta é a sexta edição do programa, que irá selecionar até 30 projetos de oficinas por ciclo em diferentes Temáticas: governo aberto, orçamento público e gestão municipal, objetivos de desenvolvimento sustentável, instrumentos de planejamento urbano, saúde e assistência social, estrutura e funcionamento estatal e governo aberto nas escolas (que será direcionada para o público de 10 a 17 anos).
Devolutiva disponível no Participe+: Acesse

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