Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A Concorrência, por sua vez, é “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia” (inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021). Prevista no inciso XXXIX do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, o Concurso é “a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”. 

O Leilão é a modalidade de licitação adotada quando a Administração Pública pretende alienar um bem inservível ou que foi apreendido. Já o diálogo competitivo é a “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos” (inciso XLII, artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021) 

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
• Portal de Compras do Governo Federal.
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Subprefeitura Campo Limpo - Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF - Divisão de Licitações e Contratos <campolimpo@smsub.prefeitura.sp.gov.br>

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
>>O Plano de Contratação Anual da Subprefeitura Campo Limpo está em processo de elaboração conforme processo SEI: 6013.2025/000.2606-4<<

>> Compras Públicas 2026<<

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6032.2026/0000406-6
OBJETOAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
Empresa: D.V. DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME 
CNPJ:21.519.142/0001-30

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6032.2026/0000540-2
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA 1
Empresa :RSZ Distribuidora Comercial Ltda
CNPJ:65.466.113/0001-22

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005
PROCESSO Nº 6032.2026/0000517-8
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL - ARTICULADO
Empresa: KHALEESI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO EIRELI
CNPJ:28.124.373/0001-93

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002
PROCESSO Nº 6032.2026/0000374-4
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIELA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA, LOCALIZADA À RUA LISSE, ALTURA DO N° 298 X RUA FRANCISCO DA CRUZ MELLÃO, ALTURA DO N° 2561 - SÃO PAULO/SP.
Empresa: Ramon Aguilhera Participações e Empreendimentos Lt6da
CNPJ:11.823.795/0001-54

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004
PROCESSO Nº 6032.2026/0000384-1
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIELA, LOCALIZADA À RUA MONFORTE DE LEMOS, NA ALTURA DOS Nº 701/705 - JARDIM UMUARAMA - SÃOPAULO/SP
Empresa: MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ:03.069.088/0001-96

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9006
PROCESSO Nº 6032.2026/000325-3
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de obras de revitalização de áreas de lazer, localizada à Rua Jorge Soares de Macedo, alt. do n° 221 - Jardim Ana Maria – São Paulo/SP
Empresa: MAFEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ:01.078.768/0001-40

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007
PROCESSO Nº 6032.2026/0000380-9
OBJETO: REFORMA DE VIELAS ENTRE A RUA JOSÉ MARIA PINTO ZILLI E RUA MANOEL FILINTO GOMES - VILA ANDRADE
Empresa: E Lopes Construções e Reformas Ltda
CNPJ:053.749.095/0001-07

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008
PROCESSO Nº 6032.2026/0000458-9
OBJETO: REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE BOSQUE URBANO NA AV. CARLOS CALDEIRA FILHO, ALT. Nº 453
Empresa: DPT ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI
CNPJ: 34.730.331/0001-07

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009
PROCESSO Nº 6032.2026/0000348-5
OBJETO: REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE BOSQUE URBANO NA AV. CARLOS CALDEIRA FILHO, ALT. Nº 453
Em andamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010
PROCESSO Nº 6032.2026/0000534-8
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - VIELA, LOCALIZADA À RUA MARCIO AKIRA MIURA, Nº 9 - CAMPO LIMPO – SÃO PAULO/SP
 Em andamento

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011
PROCESSO Nº 6032.2026/0000533-0
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA É NOSSA, NA RUA JERÔNIMO DE CAMPOS FREIRE, ALT. Nº 310 – SÃO PAULO/SP
Em andamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012
PROCESSO Nº 6032.2026/0000532-1
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DIB AUDI, NA RUA JANUÁRIO DA CUNHA BARBOSA, CAMPO LIMPO – SP
Em andamento

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001
PROCESSO Nº 6032.2023/0003946-8
OBJETO: Execução de obras de contenção de margem de córrego com drenagem, pavimentação asfáltica em sistema viário e elaboração de projeto, localizada à rua Canabarro, s/n – parque Araribá – São Paulo/SP
Empresa: RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 
CNPJ:11.823.795/0001-54 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90002
PROCESSO Nº 6032.2026/0000423-6
OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados para a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para revitalização de área de lazer e quadra de esportes na comunidade Peinha, sito à Avenida Itapiúna, S/N - Vila Andrade – São Paulo/SP.
Em andamento

Dispensa de Licitação (DL) Nº 90001
PROCESSO Nº 6032.2026/0000074-5
OBJETO: Arame recozido e Prego comum
Empresa: MEGAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
CNPJ: 10.602.104/0001-20/ TAURUS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - CNPJ:52.76.8.615/0001-66

Dispensa de Licitação (DL) Nº 90002
PROCESSO Nº 6032.2026/0000080-0
OBJETO: PAPEL SULFITE A3
Empresa: COMERCIAL KHALILI LTDA
CNPJ:27.215.469/0001-02

Dispensa de Licitação (DL) Nº 90003
PROCESSO Nº 6032.2026/0000403-1
OBJETO: Material de Limpeza
Empresa: Marcos e Berta Ltda EPP – CNPJ: 09.035.549/0001-96
Empresa: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda -CNPJ:42.424.189/0001-90
Empresa: THHD Comercial Ltda – CNPJ: 50.076.064/0001-44
Empresa 57.620.907 Alessandro Sousa Pinto – CNPJ: 57.620.907/0001-70

Dispensa de Licitação (DL) Nº 90004
PROCESSO Nº 6032.2026/0000947-5
OBJETO: ESTANTE DE AÇO
Em andamento

ATA DE RP Nº 003/SEGES/COBES/2025
PROCESSO Nº 6032.2026/0000626-3
OBJETO: PAPEL TOALHA INTERFOLHADO
Empresa: PILOMIX COM. DE MATERIAIS DE LIMPEZA
CNPJ:27.797.388/0001-91

ATA DE RP Nº 009/SEGES/COBES/2024
PROCESSO Nº 6032.2026/0000642-5
OBJETO: pacotes de Café torrado e moído superior, embalado a vácuo em pacote de 500 gramas
Empresa: DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ:64.106.552/0001-61

ATA DE RP Nº 015/SEGES-COBES/2025
PROCESSO Nº 6032.2026/0000172-5
OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia fixa comutada(STFC)
Empresa: CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 
CNPJ:61.305.528/000-63

 ATA DE RP Nº 063/SMSUB/COGEL/2026
PROCESSO Nº 6032.2026/0000109-1
OBJETO: Laje em concreto armado para boca de lobo, com dimensões110cm x 70cm x 8cm
Empresa: ALLIMAC COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA
CNPJ:10.480.433/001-45

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NÚMERO DO PROCESSO: 6032.2025/0000948-1
NOTA DE EMPENHO Nº 45.778/2025
LICITANTE VENCEDOR: CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE  TIJOLO DE BARRO COMUM QUEIMADO-MEDINDO MÍNIMO: 5CM X 10CM X 20CM.DATA DA PUBLICAÇÃO:19/03/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 6032.2025/0000516-8
NOTA DE EMPENHO Nº 50.921/2025
LICITANTE VENCEDOR: ARAUJO LICITAÇÕES LTDA
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENCADERNAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO:15/04/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/SUB-CL/2025
PROCESSO Nº  6032.2025/0000223-1
OBJETO:  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compra
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/02/2025 as 10:00hs

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/SUB-CL/2025
PROCESSO Nº  6032.2025/0000353-0
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROONDAS , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compras)
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/02/2025 as 10:00hs

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/SUB-CL/2025
PROCESSO Nº  6032.2025/0000305-0
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compras)
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/03/2025 as 10:00hs

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/SUB-CL/202
PROCESSO Nº  6032.2025/0000354-8
OBJETO:     AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA DE CRACHÁ E INSUMOS , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL
ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compras)
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: XX/XX/2025 as 10:00hs

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/SUB-CL/2025
PROCESSO Nº  6032.2025/0000948-1
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) UNIDADES DE TIJOLO DE BARRO COMUM QUEIMADO-MEDINDO MÍNIMO: 5CM X 10CM X 20CM
ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compras)
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/03/2025 as 08:00hs

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90002/2025
PROCESSO Nº  6032.2025/0000516-8
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
OBJETO:     materiais para encadernação e papel vergê cor areia
ENDEREÇO ELETRÔNICO: (https://www.gov.br/compras)
DATA DA FASE DE LANCES: 04/04/2025
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 6 horas a partir das 08:00

Demonstrativo de compras e serviços
CSV 

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2022