Subprefeitura Campo Limpo
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que tem o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 2030 Local, sempre promovendo e incentivando a participação social.
Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.
O trabalho dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público relevante.
Saiba quais são as atribuições do CADES
1. Colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às prefeituras regionais, à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e demais órgãos interessados;
2. Apoiar a implementação, no âmbito de cada Subprefeitura, da Agenda 2030 Local e do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública;
3. Apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e da cultura de paz;
4. Fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
5. Promover a participação social em todas as atividades das Subprefeituras relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos e esclarecimentos necessários;
6. Promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região das Subprefeituras correspondentes.
Legitimidade dos Conselhos
A instituição dos Conselhos foi aprovada pela PMSP em iniciativa das secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente; da Habitação; dos Esportes, Lazer e Recreação; de Participação e Parceria; e de Governo/Comissão de Direitos Humanos. A participação popular tem espaço garantido por legislações municipais, estaduais e nacionais:
Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigos 182, 183, 189 e 190)
Portaria Intersecretarial nº 05/2007 - SVMA/SMSP/2007
Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 (CAPÍTULO V - Seção IV)
CADES CAMPO LIMPO
Inicio do Mandato: 26/04/2024 - término em Dezembro/2026.
Regimento Interno - Fluxograma
Conselheiros:
Rosangela Vieira de Souza;
Elba Araújo;
Oscar Venancio Lira;
Zelita Paula Bitencourt.
Calendario Anual 2026:
Janeiro: dia 20
Fevereiro: dia 10
Março: dia 10
Abril: dia 14
Maio: dia 12
Junho: dia 09
Julho: dia 14
Agosto: dia 11
Setembro: dia 08
Outubro: dia 13
Novembro: dia 10
Dezembro: dia 08
Horário: 18:00h
20/01/2026 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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10/02/2026 às 18:00hrs
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10/03/2026 às 18:00hrs
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14/04/2026 às 18:00hrs
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12/05/2026 às 18:00hrs
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Em Elaboração
Calendario Anual 2025:
Janeiro: dia 30
Fevereiro: dia 11
Março: dia 19
Abril: dia 15
Maio: dia 04/06
Junho: dia 04
Julho: dia 01
Agosto: dia 19
Setembro: dia 16
Outubro: dia 21
Novembro: dia 18
Dezembro: dia 16
30/01/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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11/02/2025 às 18:00hrs
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19/03/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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15/04/2025 às 18:00hrs
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04/06/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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01/07/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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12/08/2025 às 18:00hrs
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09/09/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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21/10/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
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18/11/2025 às 18:00hrs
Local: Subprefeitura Campo Limpo
(NÃO TEVE REUNIÃO)
23/12/2025 às 18:00hrs
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ATAS - 2024
Ata da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada em 2024.
Janeiro/2024 às 19:00hrs
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Fevereiro/2024 às 19:00hrs
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Março/2024 às 19:00hrs
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Abril/2024 às 19:00hrs
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Maio/2024 às 19:00hrs
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Junho/2024 às 19:00hrs
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Julho/2024 às 19:00hrs
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Agosto/2024 às 19:00hrs
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Setembro/2024 às 19:00hrs
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Outubro/2024 às 19:00hrs
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Novembro/2024 às 19:00hrs
NÃO TEVE REUNIÃO
Dezembro/2024 às 19:00hrs
NÃO TEVE REUNIÃO
Interlocutora: Daniela Lima
Contato: 11 3397-0500 | Ramal: 0653
E-mail: dslima@smsub.prefeitura.sp.gov.br