Prefeitura de São Paulo

 O prefeito  assinou nesta quinta-feira (10), na sede da Prefeitura,  decreto que cria os Núcleos de Direitos Humanos nas 31 subprefeituras da cidade. Já em funcionamento, os núcleos têm por finalidade garantir, na formulação e implantação das políticas públicas do Município, o atendimento às diretrizes traçadas pela Comissão Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, executando a meta 42 da Agenda 2012.

"Este decreto é um marco não apenas para a nossa gestão, mas para a história da cidade. Infelizmente, por razões inexplicáveis, São Paulo não contava ainda com núcleos organizados voltados a todos os milhões de brasileiros que aqui moram. Graças a esta ação competente e eficiente, a população de São Paulo passa a contar com um amparo maior contra a violação dos seus direitos, em cada uma das 31 subprefeituras", afirma  o prefeito .

A criação dos núcleos é resultado do trabalho conjunto das secretarias municipais de Direitos Humanos e de Coordenação das Subprefeituras, que também vão garantir o funcionamento do serviço. "Com esta ação, a mensagem dos Direitos Humanos ganha capilaridade chegando às 31 subprefeituras, que já desempenham inúmeros serviços neste segmento. Com a oficialização desses núcleos, os grupos recebem treinamentos para, de acordo com a sociedade que vive nesses distritos, desenvolver ações que possam melhorar a vida dos indivíduos, exercendo os objetivos dos Direitos Humanos", destaca o secretário especial de Direitos Humanos.

Entre outras ações competirá aos Núcleos: promoverem oportunidades de discussão e sensibilização sobre a temática dos Direitos Humanos no âmbito dos diversos órgãos e equipamentos públicos da respectiva região e na sociedade civil em geral; interagir em com os demais conselhos e programas sociais existentes na respectiva região, atuando como instrumento fomentador e facilitador dos Direitos Humanos; apoiarem a Comissão Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo no monitoramento das políticas públicas locais, no que se refere ao respeito dos Direitos Humanos; e desenvolver em projetos de promoção dos Direitos Humanos segundo as demandas e especificidades regionais ou locais.

Todos os Núcleos são compostos por representantes do setor público e da sociedade civil com reconhecida atuação na respectiva região. Cada Núcleo possui entre oito e doze membros, dando-se a participação dos servidores públicos municipais sem prejuízo de suas respectivas atribuições funcionais.

Dentre as muitas atribuições das subprefeituras, constará também a bandeira dos Direitos Humanos, propondo ideias, ações e políticas públicas, que façam com que o modo de vida na cidade respeite o que é básico e indispensável para uma vivência feliz, digna, pacífica, criativa, produtiva e solidária. Esta é uma oportunidade de ampla mobilização para o desenvolvimento social animado por valores e propósitos comuns: a transformação social da Cidade de São Paulo, balizada pelos Direitos Humanos.

"Esta é uma melhoria para a convivência harmoniosa e, acima de tudo, respeitosa de todos que vivem no planeta, independente de etnias, religiões, credos, entre tantas particularidades desse país", afirmou o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras.

A Constituição Federal consagra, em diversos dispositivos, a garantia da atenção aos direitos humanos, como prioridade inquestionável e diretriz para a formulação das políticas públicas. Sua temática vem sendo amplamente debatida nos diversos segmentos da sociedade, em âmbito nacional e internacional, pelos governos, organizações não governamentais, movimentos sociais e sociedade em geral.