Prefeitura de São Paulo

Todos os anos milhares de mulheres, do país inteiro, são vítimas de violência doméstica. Praticado dentro do lar, esse crime muitas vezes sem mantêm impune já que os agressores, em geral, fazem parte da família da vítima. 

Em 2006 a Lei nº 11.340 – mais conhecida como Lei Maria da Penha - trouxe maiores garantias de que os crimes cometidos contra as mulheres não caiam no esquecimento e nem que continuem ocorrendo. 

A partir desta nova legislação, os agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Eles também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e a legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. 

A partir de outubro, a Defensoria Pública passa a utilizar espaços destinados à cidadania e saúde da mulher para auxiliar, apoiar e orientar vítimas. 

Os plantões das equipes, que acontecem desde abril de 2008, estão sendo ampliados e, agora, acontecem três vezes por semana, das 9h às 12h em oito postos de atendimento. 

O trabalho dos defensores públicos é coordenado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) nas áreas de direitos da família, guarda, investigação de paternidade, violência doméstica, além de busca e apreensão. 

Para ter acesso ao serviço as mulheres devem procurar um dos Centros de Cidadania e de Referência, que estejam incluídos no projeto; encaminhadas para uma  triagem elas são atendidas por psicólogas e assistentes sociais. 

Caso haja necessidade de uma medida jurídica, elas serão encaminhadas para atendimento por um defensor público, que as esclarece sobre seus direitos e toma as providências legais cabíveis.

Após a análise do caso, as medidas judiciais são propostas, inclusive as chamadas "medidas protetivas", previstas na Lei Maria da Penha, caso seja necessário.

Se  você é  moradora da Capela do Socorro e necessita destes atendimentos, ou conheça alguma mulher que precise do auxilio, procure o Centro de Cidadania da Mulher de Capela do Socorro e busque por seus direitos.

Serviço
Atendimento jurídico para vítimas de violência doméstica
Local: Centro de Cidadania da Mulher de Capela do Socorro
Dias de atendimento: Terças, quartas e quintas-feiras.
Horário: Das 9h às 12h
Endereço: Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350
Informações: 5925-5429.