Subprefeitura Casa Verde
Perguntas Frequentes
Nesta seção, podem ser consultadas as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas ao trabalho desenvolvido pelo órgão. A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados dos Pedidos Respondidos, contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas fornecidas pelos órgãos da administração pública direta e indireta desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão). Acesse aqui a base de dados de Pedidos Respondidos
Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha
1) Poda e Remoção de Árvores
- Como solicitar poda ou remoção de árvores em áreas públicas?
Através da Central 156, pessoalmente na Subprefeitura, através do telefone 156 , via Aplicativo SP156, disponível nas principais plataformas ou WhatsApp. Para utilizar o chatbot, basta adicionar o número 11 3230-5156 no WhatsApp e mandar uma mensagem. Caso o usuário necessite de um serviço ainda não disponível no chat, será transferido para um atendimento humano na própria plataforma.
- E em áreas particulares?
É preciso apresentar alguns documentos como: formulário para manejo de árvore, cópia do CPF e do RG do solicitante (proprietário ou inquilino), cópia do IPTU do imóvel (do ano corrente), fotos da árvore a ser removida e croqui do imóvel com a localização da árvore. Este último pode ser um desenho com o local exato e a árvore que irá receber o serviço. A partir da entrega de todos os documentos necessários, a Subprefeitura dará continuidade ao procedimento legal, como a vistoria feita por um engenheiro agrônomo que dará o parecer técnico, de acordo com o caso.
E em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, qual providência devo tomar?
Em situações extremas como essa, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193 e a Defesa Civil pelo telefone 199.
2) Processos e Fiscalização
O que eu preciso fazer antes de iniciar uma reforma ou obra?
a) Verificar o zoneamento junto a Subprefeitura para saber se o uso pretendido é permitido no local e também se a edificação existente esta regular;
b) Verificar se está de posse da planta anteriormente aprovada;
c) Se não estiver, solicitar ao Arquivo Geral da PMSP a busca das plantas aprovadas para o local;
d) Se a edificação estiver irregular, solicitar a sua regularização junto com a reforma pretendida;
e) Contratar um profissional para fazer o projeto, observando a legislação vigente;
f) Protocolar a solicitação de Alvará de Aprovação e em seguida o Alvará de Execução junto a Prefeitura Regional ou o Alvará de Aprovação e de Execução junto a SEL, dependendo do uso pretendido ou da área a ser reformada
Como acompanhar o andamento de processos?
Acessando o site de Processos.
3) Divida Ativa
Como consultar débitos?
Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/
4) IPTU
Como tirar 2ª via do IPTU?
Acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda ou clique aqui
5) Tapa-Buraco e vias
- Como solicito o tapa-buraco?
Através da Portal 156, via telefone 156 ou via Aplicativo SP156, disponível nas principais plataformas. Através do Whatsapp Para utilizar o chatbot, basta adicionar o número 11 3230-5156 no WhatsApp e mandar uma mensagem. Caso o usuário necessite de um serviço ainda não disponível no chat, será transferido para um atendimento humano na própria plataforma.
6) Quem deve manter/conservar o passeio em frente ao meu imóvel?
O passeio deve ser conservado pelo proprietário do imóvel.
7) Qual a programação da Operação Cata-Bagulho?
Confira no site da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha datas, horários e endereços onde será realizada a Operação.
8) Senha Web e LAI
- Como cadastrar senha da web?
Acesse o site da Secretaria Municipal de Finanças https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/acesso01
9) O que é a LAI?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
- Como posso acessar as informações públicas e demandas específicas?
É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
10) O que é o e-SIC?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Federal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.
O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.
- Como solicitar informações pelo e-SIC?
a) Para solicitar uma informação pelo e-SIC, o usuário primeiramente deverá acessar o sistema. Caso seja o primeiro acesso do cidadão ao e-SIC, ele deverá fazer seu cadastro no sistema;
b) Para fazer um pedido de acesso à informação, o usuário deve entrar na seção “Registrar pedido” do e-SIC e preencher o formulário.
c) Uma tela com o número de protocolo gerado será disponibilizada.
Informações mais detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso podem ser encontradas no Manual do Usuário.