Prefeitura de São Paulo

A elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) está prevista para ocorrer a cada quatro anos, em articulação com os demais instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento. Os PAS constituem uma peça estratégica para a territorialização e integração das políticas públicas, envolvendo a colaboração de diversos órgãos da administração municipal e a participação da sociedade civil. A construção desses Planos segue, principalmente, as determinações do Plano Diretor Estratégico (PDE) e do Decreto 57.537/2016, que institui os Planos Regionais das Subprefeituras (PRS).

o âmbito do planejamento urbano, o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) estabelece objetivos, diretrizes e estratégias da política urbana municipal, orientando as demais escalas de planejamento. Elaborados a partir das disposições do PDE, os Planos Regionais das Subprefeituras detalham diretrizes e objetivos nos territórios das 32 Subprefeituras, considerando suas especificidades, com o objetivo de orientar o desenvolvimento urbano local e integrar diferentes políticas públicas. De longo prazo de implementação, ambos os planos têm vigência até 2029 e preveem a atualização periódica dos Planos de Ação das Subprefeituras. 

Os PAS são elaborados no início de cada gestão municipal, com o propósito de identificar sinergias e promover a compatibilidade entre a territorialização das ações dos diversos órgãos públicos e as prioridades definidas no Programa de Metas (PdM) e nos instrumentos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA), articulando-as com as diretrizes propostas nos PRS para os territórios das Subprefeituras.

A participação social é elemento fundamental para identificar as potencialidades locais e eventuais novas demandas, fortalecendo a integração das ações de diversas áreas — como meio ambiente, mobilidade, habitação, cultura, saneamento ambiental, entre outras. Dessa forma, os PAS funcionam como uma ferramenta estratégica de articulação institucional, promovendo a conexão entre planejamento urbano e gestão territorial, e apoiando os governos locais na tomada de decisões.

As 32 oficinas participativas dos Planos de Ação das Subprefeituras acontecerão de segunda a quinta-feira, entre os meses de julho, agosto e setembro, sempre às 19h, com uma oficina em cada Subprefeitura.

O objetivo das oficinas é identificar as principais demandas e potencialidades de cada território, a partir dos temas: Meio Ambiente, Habitação, Saneamento Ambiental, Infraestrutura, Mobilidade, Equipamentos Sociais, Desenvolvimento Econômico e Patrimônio Cultural. Durante os encontros, os participantes poderão discutir e propor ideias para melhorar suas regiões, contribuindo para a construção dos PAS.

Pré-inscrição para as oficinas 

Para facilitar a organização e estimar o número de participantes em cada oficina, pedimos que realize a pré-inscrição através deste link. 

Vale destacar que a pré-inscrição não é obrigatória, sendo aberta a participação aos interessados que comparecerem às oficinas. 

 Na Subprefeitura Casa Verde /Limão Cachoeirinha  a oficina acontecerá no dia 14 de agosto, às 19 horas  -  na avenida Ordem e Progresso,, 1001

 Nas página oficial no Portal Gestão Urbana  Você  encontra  referências, histórico e calendário completo das oficinas