Secretaria Especial de Comunicação
Feirantes são multados por desrespeito à nova legislação
Até o momento 13 feirantes foram multados por desrespeitar a legislação, 5 deles por atraso na desmontagem, 4 por não ensacarem o lixo e 4 por comercializarem mercadorias não designadas em sua matrícula junto à prefeitura.
O Decreto nº 51.199 editado recentemente pela Prefeitura prevê que o funcionamento das feiras livres passou a ser restrito entre ás 7h30 e 12h30 e que após a desmontagem da feira que deve ocorrer até às 14h todos os restos de alimentos e detritos provocados pela atividade da venda de mercadorias devam estar ensacados.
O objetivo desta nova legislação é além de disciplinar os horários das feiras livres garantir que o recolhimento do lixo ocorra mais cedo já que normalmente no final da tarde, em especial durante o verão, é muito comum a ocorrência de chuvas e os detritos deixados nas ruas por feirantes contribuíam para o entupimento de várias bocas de lobo em toda a cidade.
As multas são de R$ 250,00 por não ensacar o lixo e de R$ 6,75 por descumprir o horário. Embora os valores sejam relativamente baixos as maiores punições estão na cassação da licença do feirante, a suspensão da feira e até a sua extinção no caso de reincidência.
Até o momento 13 feirantes foram multados por desrespeitar a legislação, 5 deles por atraso na desmontagem, 4 por não ensacarem o lixo e 4 por comercializarem mercadorias não designadas em sua matrícula junto à prefeitura.
O objetivo desta nova legislação é além de disciplinar os horários das feiras livres garantir que o recolhimento do lixo ocorra mais cedo já que normalmente no final da tarde, em especial durante o verão, é muito comum a ocorrência de chuvas e os detritos deixados nas ruas por feirantes contribuíam para o entupimento de várias bocas de lobo em toda a cidade.
As multas são de R$ 250,00 por não ensacar o lixo e de R$ 6,75 por descumprir o horário. Embora os valores sejam relativamente baixos as maiores punições estão na cassação da licença do feirante, a suspensão da feira e até a sua extinção no caso de reincidência.
Até o momento 13 feirantes foram multados por desrespeitar a legislação, 5 deles por atraso na desmontagem, 4 por não ensacarem o lixo e 4 por comercializarem mercadorias não designadas em sua matrícula junto à prefeitura.
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