Secretaria Especial de Comunicação

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Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 | Horário: 09:35
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Tecnologia é aliada para maior eficiência e transparência na gestão

As metas da Cidade Eficiente, da Agenda 2012, incluem uma administração pública ágil, transparente e eficiente. As áreas envolvidas são o Planejamento, Finanças, Negócios Jurídicos, Governo, Modernização, Gestão e Subprefeituras.
Uma administração pública mais ágil, transparente e eficiente. Essas são as metas da Agenda 2012 para transformar São Paulo em uma Cidade Eficiente. Para alcançar esses objetivos, a Prefeitura atuará de forma a garantir maior agilidade nos processos internos, ser mais eficiente e transparente na gestão dos recursos, equilibrar a qualidade das receitas e despesas, além de capacitar o funcionalismo público.

Ao todo, o Programa de Metas envolve oito áreas diferentes: Planejamento, Finanças, Negócios Jurídicos, Governo, Modernização, Gestão e Desburocratização e Subprefeituras.

Eficiência e transparência na gestão dos recursos estão entre os maiores desafios da administração pública. No caso de São Paulo, a solução passa por uma série de ações, entre elas a criação de um Sistema de Gestão Tributária Integrada; obtenção da certificação ISO 9000 para as praças de atendimento das 31 subprefeituras; e implantação do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) para estabelecimentos com até 1.500 m² para baixo risco em 25 subprefeituras.

Para garantir mais agilidade nos processos internos da administração pública, a Prefeitura criará um Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais e um Sistema de Monitoramento dos Serviços de Manutenção em todas as subprefeituras. Outra ação prevista é a implantação da primeira fase do Sistema de Gerenciamento Eletrônico da Fiscalização das Subprefeituras.

Outra proposta importante nessa área é a automatização do serviço de emissão do alvará de aprovação, execução e conclusão de obras (Sistema de Licença de Construção - SLC) nas subprefeituras. Além disso, a Prefeitura investirá no aperfeiçoamento da base de dados socioeconômicos de referência do município e na unificação dos dados populacionais.

A qualidade da relação receita-despesa é fundamental para que o governo municipal consiga executar suas metas. Nesse aspecto, estão previstas várias ações até 2012, como a expansão do uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) para contribuinte com faturamento acima de R$ 120 mil por ano; desenvolvimento de um modelo de financiamento em parceria com bancos e cartórios para incentivar a regularização de documentos de 100 mil imóveis; e aumento da efetividade na cobrança da dívida, priorizando grandes devedores e criando mecanismos de parcelamento da dívida via internet e de débito automático.

Como o investimento na capacitação profissional dos servidores é fundamental para criar uma Cidade Eficiente, 50 mil servidores devem passar por programas de capacitação até 2012. A Prefeitura também treinará 14 mil servidores por meio de cursos de Educação a Distância (EAD).


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