Prefeitura de São Paulo

A fiscalização da Prefeitura sobre os bares leva em conta diversos aspectos. Em 2007, por 816 vezes, estabelecimentos do tipo foram fechados por questões que vão da falta de licença de funcionamento até a venda de álcool para menores de idade.

“A primeira vistoria realiza uma lacração administrativa. Quando percebemos que o local volta a funcionar ilegalmente, as subprefeituras voltam e têm de colocar parede com blocos de concreto. Só assim o bar não volta a funcionar e tenta ir atrás de sua regularização", afirma o secretário das subprefeituras e subprefeito da Sé.

Outra ilegalidade que determina a interdição de bares é a poluição sonora. Em julho, a Subprefeitura Vila Mariana, em operação conjunta com o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) e com a Polícia Militar, fiscalizou bares na Vila Mariana, Moema e Saúde que recebiam muitas reclamações de vizinhos sobre o barulho provocado.

A fiscalização neste caso é feita através da observância das leis que regulamentam o controle da poluição sonora na Cidade, a do Ruído e a da Uma Hora. Os bares que infringem essas leis são multados em R$ 25 mil. Em caso de reincidência, a casa é fechada.

De acordo com a Subprefeitura, a fiscalização aos bares será intensificada, especialmente quanto ao cumprimento do horário limite de funcionamento. "O controle da poluição sonora é uma prioridade da cidade. Temos que preservar a todo custo o sossego e a tranqüilidade daqueles que têm o direito de dormir em paz", afirma o subprefeito da Vila Mariana. A Subprefeitura passou a fiscalizar o assunto em abril.

Entre outubro e novembro, a Subprefeitura Perus fechou cinco estabelecimentos na praça Inácia Dias pelo mesmo motivo. A Subprefeitura Vila Mariana também fiscaliza a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. O bar Flor da Vergueiro, na rua Vergueiro, 1903, foi fechado após ser flagrado incorrendo nesse crime. O caso abriu um precedente, na opinião do subprefeito. "No mundo inteiro se pede documentação para beber. Só aqui no Brasil não se fazia isso".

Muitos bares foram fechados por possuírem caça-níqueis. Em agosto, a Subprefeitura Ipiranga fez uma grande operação de combate a caça-níqueis, quando oito bares foram vistoriados, autuados, interditados e emparedados por exercício de atividade ilícita, de acordo com a Lei 12.879/99. Cada um deles recebeu multa de R$ 25 mil. Ao todo, 46 máquinas caça-níqueis foram lacradas na operação.

A Subprefeitura Ipiranga já fiscalizara diversos estabelecimentos em outras duas oportunidades, 4 e 24 de julho, quando três estabelecimentos foram multados em R$ 25 mil cada. Em todos os casos de apreensão, os proprietários do estabelecimento são conduzidos pela Polícia Civil para prestar depoimento.

A base para as operações reside na lei 12.879/99, por prática de atividade ilegal dentro de suas instalações. De acordo com a Lei de Contravenções Penais, a exploração comercial de jogos de azar é passível de multa e detenção por até um ano. O subprefeito do Ipiranga, que acompanha pessoalmente as vistorias, considera que "estas ações promovem a saúde pública, pois inibem a prática de jogos ilegais que viciam e causam prejuízo financeiro à população".

Confira outras ações de combate a irregularidades na cidade:

Limpurb apreendeu 249 caçambas irregulares em 2007
Em 2007, 166 ferros-velhos foram interditados
Combate reforçado à adulteração de combustível