Prefeitura de São Paulo

Desde sua implementação, em maio de 2005, até dezembro de 2007, o Programa 3Rs (de Recuperação do Crédito, Revitalização do Empreendimento e Regularização Fundiária) já beneficiou 15 empreendimentos habitacionais populares em São Paulo.

A deterioração dos conjuntos habitacionais Cingapura levou a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) a desenvolver o programa, que aos poucos reordena os espaços voltados a moradias dignas e regularizadas para a população de baixa renda.

Até 2005, a inadimplência nos conjuntos habitacionais Cingapura chegava a 85%. Muitas famílias deixaram de pagar as prestações em função da deterioração econômica e isso gerou uma falta de compromisso generalizada com a regularidade dos pagamentos.

Com o tempo, as contas de água e energia elétrica também deixaram de ser pagas e muitas famílias utilizavam esses serviços por meio de ligações clandestinas (os chamados "gatos").

As áreas ao redor dos edifícios foram tomadas por outras famílias, que se instalaram irregularmente em barracos, ocupando o espaço antes reservado para o lazer ou às garagens dos moradores. Em alguns empreendimentos, havia até comércio irregular instalado.

Aos poucos, os conjuntos se transformaram em pequenas favelas. Foi então que a Sehab, por meio da Superintendência de Habitação Popular, implantou o Programa 3Rs, concebido com vistas à conservação das características sociais do Parque Público Habitacional, composto por 52 empreendimentos sociais que abrigam uma população de 22 mil famílias.

O Programa 3Rs está estruturado em três eixos: Regularização - que é o estudo e avaliação dos conjuntos habitacionais, regularização do domínio, definição de instrumentos jurídicos de regularização para os beneficiários finais; Recuperação de créditos - elaboração do perfil econômico-financeiro das famílias e formulação de um plano de ação que defina prioridades, metas e cronogramas de atividades para a volta da cobrança das prestações para a regularização fundiária.

Além de revitalização do empreendimento - elaboração do diagnóstico físico do empreendimento, levantamento dos principais problemas estruturais, áreas verdes e de lazer, levantamento dos potenciais do entorno para aplicação de futuras parcerias em projetos para geração de renda e capacitação profissional.

O Programa 3Rs já beneficiou 7.725 famílias em 15 empreendimentos diferentes: Garagem, Haia do Carrão, Jardim do Lago, Lidiane, Chácara Bela Vista, Nova Jaguaré II - Barão de Antonina, Parque Continental, Nova Jaguaré I - Três Arapongas, José Paulino dos Santos, Zachi Narchi, Campo Grande, São Domingos Camarazal, Vila Nilo, Edu Chaves e Heliópolis Gleba A.

Nos edifícios Garagem, Lidiane e Chácara Bela Vista, a implantação do 3Rs já regularizou 90% das unidades. O edifício Vila Nilo foi finalizado, entregue e agora já começa a ser comercializado. Os outros conjuntos habitacionais aqui citados já estão com mais de 50% de suas unidades regularizadas até agora.

As equipes sociais de Sehab/Habi realizam trabalho intenso em todos os empreendimentos, que tem por objetivo não só a educação e a conscientização dos moradores, mas também a recuperação de sua auto-estima, como o projeto "Dia da Beleza" no edifício Bela Vista, "Mostra de Cinema" e "Mutirão da Limpeza" no edifício Garagem, "Festa da Primavera" no edifício Jardim do Lago e o evento anual com a Sabesp no edifício Lidiane.

Neste ano, o programa tem ações previstas nos conjuntos Imigrantes, Jardim Imperador, São Jorge Arpoador e City Jaraguá, beneficiando um total de 4.708 famílias.

As Etapas de Intervenção do Programa

A implantação do programa em cada núcleo é feita por etapas. Na primeira, um histórico do empreendimento é levantado como pesquisa sobre irregularidades, listagens dos permissionários, relatórios de acompanhamento social e situação da ocupação das unidades. Na segunda etapa são aplicadas pesquisas censitárias e qualitativas junto às famílias e representantes de blocos para identificar os grupos sociais vulneráveis e elaborar propostas de ações educativas e de intervenções focadas.

A terceira etapa é a aplicação de uma pesquisa com os representantes dos blocos para obter informações sobre os aspectos da organização condominial. Na quarta etapa aplica-se a pesquisa qualitativa, que vai revelar a organização dos moradores para a gestão condominial e os principais problemas relacionados à vida do condomínio.

Com o resultado dessas pesquisas em mãos, os técnicos de Sehab podem propor ações que incentivem a participação dos moradores na administração dos conjuntos habitacionais em que vivem, que é fundamental para a execução do programa e manutenção das benfeitorias.