Prefeitura de São Paulo

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras publica no Diário Oficial de sábado (6/05) a lista de bares que atualmente se encontram lacrados por desrespeitarem as leis do Silêncio Urbano.

A secretaria informa que qualquer um destes estabelecimentos for encontrado aberto, estará funcionando ilegalmente (Telefone do PSIU 11 3101-3737).

Para checar os estabelecimentos da relação, a orientação é fazê-lo pelo endereço e não pelo nome, pois muitos têm nomes fantasia diferentes de suas razões sociais (na lista abaixo, o nome é o da razão social das empresas).

Leis do Silêncio

Ø Lei do ruído (n°11.501/94): trata do controle e fiscalização de atividades geradoras de poluição sonora. Em caso de constatação de excesso de ruído, o estabelecimento será multado em R$ 24.195,00 (300UFMs), a segunda multa subirá para R$ 32.376,00 (400UFMs) para quem não tem alvará de funcionamento. Após 60 dias, não haverá multa e o próximo passo é a interdição de uso (o estabelecimento não poderá exercer a atividade, mas poderá ficar aberto para reforma). Se funcionar sem providenciar mudanças, será lacrado. Se romper lacre, lacre com B.O.

Ø Lei da 1 hora (n° 12.879/99): dispõe sobre horários de funcionamento de bares no município. Para que o estabelecimento possa ficar aberto após a 1h, ele deverá ter a licença de funcionamento específica que obriga a casa a ter acústica, segurança e estacionamento próprio. Se não tiver, dá-se a primeira multa é de R$ 24.195,00 (300 UFMs). Na próxima constatação, o procedimento é lacração. Se romper lacre, lacre com B.O.

Ø Leis n° 13.190/01 e 13.287/02: regulamentam as penalidades aos templos religiosos. Caso seja constatada a poluição sonora, a igreja será notificada para que num prazo de 90 dias faça a adequação acústica. Após esse período a igreja poderá receber novas vistorias com medições e ser autuada caso o ruído esteja acima dos decibéis permitidos por lei.

Subprefeitura	Estabelecimento	Endereço
Penha	LANCHONETE MERCEARIA E PIZARIA KYOSKY LTDA	RUA SÃO FLORÊNCIO, 709
Penha	PIZZARIA CERVEJARIA DO ALEMÃO	RUA PADRE JOÃO, 435
Santana	NERTA HAYDEE MUNHOZ	AV. CRUZEIRO DO SUL, 3340
Butantã	BAR E LANCHES MAR AZUL LTDA	AV. RIO PEQUENO, 860
São Mateus	ANTONIO SIMÃO DOS SANTOS	RUA CAJUAVA, 43
Cidade Ademar	BAR E LANCHES PETY POPY LTDA	AV. YERVANT KISSAIEKIAN, 1518
PeRus	ADHEMAR RODRIGUES VIEIRA	RUA BERNARDO JOSÉ LORENA, 15
Itaim Paulista	ORIOSVALDO DE S. TEIXEIRA	AV. MARECHAL TITO, 4176
Itaim Paulista	KOSMINHO´S BAR LTDA	RUA TIBURCIO DE SOUSA, 150
São Miguel	BAR DO MIRO CORINTINHA	RUA JOSÉ OTONI, 269
Sé	CASA DO CAFÉ COM PROD ALIMENTICIOS	RUA BENTO FREITAS, 263
Sé	JOSÉ MARAIVAN OLIVEIRA GAMA	PÇA JULIO DE MESQUITA, 181
Sé	CRACCO CAFÉ LANCHES E SUCOS LTDA	RUA AUGUSTA, 967
Sé	MANOEL LOURENÇO CHAVES JUNIOR	RUA MANOEL DUTRA, 611
Sé	DTO PASTEL E LANCH. DO BAIANO LTDA	RUA DAS PALMEIRAS, 100
Sé	BAR E LANCHE O TCHAN DA BELA VISTA	RUA SANTO ANTONIO, 931
Sé	LANCHES CENTER LUZ LTDA	AL. BARÃO DE PIRACICABA, 34
Sé	JOSEFA SIMÕES DE FREITAS	RUA CONSELHEIRO FURTADO, 521
Pinheiros	ALCIDES BAR E LANCHES LTDA	RUA CLODOMIRO AMAZONAS, 79
Vila Prudente	DEVILLE BAR E LANCHONETE LTDA	RUA ZELINA, 1177
Sé	SONIA HASSAN AKEIN	RUA DOM DUARTE LEOPOLDO, 553
Sé	BAR E LANCHES SILVA LOIOLA LTDA	RUA CONSELHEIRO FURTADO, 930
Mooca	BAR E LANCHES REVOADA DA MOOCA LTDA	RUA DA MOOCA, 1944
Mooca	LUIZ ROBERTO LEPINSKI GUILHERMON LANCHONETE	RUA ISIDRO TINOCO, 87
Pinheiros	COPO A COPO BAR E LANCHES LTDA	RUA MOURATO COELHO, 629
Pinheiros	LANCHONETE ESQUINA CHIC LTDA	RUA DOS CARIRIS, 13
Lapa	FRANCISCO CARDOZO DA SILVA LANCHONETE	RUA BARBALHA, 378
Pirituba	IVETE MARIA RAINATO MACIEL	RUA MANOEL MARTINS DA ROCHA, 11
São Mateus	ESTRELA DA ESPERANÇA	RUA RAGUEB CHOFFI, 3353
Sé	MANOEL ALVES MOTA	RUA CONSELHEIRO FURTADO, 532-a
Sé	IBUTIRAMA LANCHES LTDA	RUA AUGUSTA, 829
Ermelino Matarazzo	LANCHONETE NOVO VISUAL	ESTR. DE MOGI DAS CRUZES, 1040
Ermelino Matarazzo	BAR ANTONIO FERNANDES	ESTR. DE MOGI DAS CRUZES, 568
Ermelino Matarazzo	BAR HELIO FERNANDES	RUA LUCIO FERNANDES DE ARRUDA LEME, 18
São Miguel	RESTAURANTE DA PRAÇA	PÇA ALEIXO MONTEIRO MAFRA, 01
Mooca	BAR 3 EPOCAS	AV. MERCURIO, 40
Cidade Ademar	HE-LU COML	AV. YERVANT KISSAJIKIAN, 3561
Pirituba	AMERICO OLIVEIRA DOS SANTOS	RUA JOSE LOURENÇO, 792
Pirituba	BAR LA TEMPORINE	AV. MIGUEL DE CASTRO, 530
Aricanduva	BIRITAS BAR	RUA SAIGON,70
Vila Prudente	LAN CHIC LANCHONETE	RUA COSTA BARROS, 140
Casa Verde	MOHAMED SAN EL KADD	RUA FRANKLIN DO AMARAL, 35
Casa Verde	SILMARA PEREIRA	RUA EDSON ANDRADE SILVA, 19
Capela do Socorro	BALBINO RODRIGUES DE LIMA BAR	RUA LUIZ PISTARINI, 49
Santana	PRIMUS BAR	RUA EZEQUIEL FREIRE, 286
Itaim Paulista	GILSA MATIAS COSTA	RUA TIBURCIO DE SOUZA, 655
Sé	LANCHONETE O CASARÃO LTDA	RUA DAS PALMEIRAS, 396
Pirituba	CARAVELAS BAR	AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 11520
Itaim Paulista	JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS BAR	RUA TIBURCIO DE SOUSA, 851
Pinheiros	FLOR DA MOURATO	RUA MOURATO COELHO, 841
Ipiranga	SOC HISPANO	RUA AVIADOR PORTUGAL, 541
Sé	BAR EUCLIDES	RUA SÃO PAULO, 526