Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) publicou o Manual de Dados Abertos, documento que orienta os órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na implementação e no aprimoramento das práticas de transparência e governança de dados.

A iniciativa consolida diretrizes técnicas para a abertura de dados públicos em formatos acessíveis, reutilizáveis e livres de restrições, fortalecendo a transparência ativa e o acesso à informação pela sociedade.

Elaborado pela CGM, o manual integra a política municipal de dados abertos e reforça o papel estratégico da Controladoria na coordenação, monitoramento e padronização das práticas institucionais. O documento também detalha instrumentos como o Indicador de Dados Abertos (IDA), o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) e os Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos (PSTDA).

O Manual de Dados Abertos ainda orienta os órgãos municipais sobre conceitos fundamentais, como formatos e licenças abertas, além de estabelecer critérios técnicos que garantem a efetiva reutilização das informações pela sociedade. Entre esses critérios, destacam-se a necessidade de disponibilização em formatos abertos, legíveis por máquina e livres de restrições técnicas ou legais indevidas, contribuindo para o desenvolvimento de soluções inovadoras e para o fortalecimento do controle social.

O manual está alinhado à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais.

Com a iniciativa, a CGM reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública e a consolidação de uma cultura institucional orientada à transparência, à integridade e ao uso estratégico de dados.

Para ler a versão completa do Manual de Dados Abertos, acesse o link.