Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) disponibilizou o Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação (LAI) referente ao exercício de 2024. Elaborado pelas equipes da Ouvidoria Geral do Município (OGM) e da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), o documento consolida dados, análises e avanços na implementação da LAI no âmbito da Prefeitura de São Paulo, em conformidade com o Decreto Municipal nº 53.623/2012. 

Mais do que um balanço estatístico, o relatório evidencia o esforço institucional contínuo pela promoção de uma gestão pública mais transparente, responsiva e orientada à participação cidadã. Em 2024, a CGM-SP investiu na qualificação do atendimento, na modernização dos sistemas, no fortalecimento normativo e em ações de formação voltadas a servidores e à população, reafirmando o acesso à informação como um direito fundamental e condição essencial para o exercício da cidadania ativa. 

Entre os destaques do período, observou-se: 

• Redução de 8,4% no volume de pedidos via e-SIC, somando 7.323 solicitações ao longo do ano; 

• Crescimento no número de acessos aos portais de transparência e dados abertos, que juntos ultrapassaram 2,29 milhões de visitas, com aumento de 30% nas páginas visualizadas e de 41% no volume de dados baixados; 

• Queda expressiva nos pedidos classificados como fora de escopo, indicando maior clareza sobre os canais adequados de atendimento; 

• Reconhecimento da cidade de São Paulo como a capital mais transparente do país, segundo a Open Knowledge Brasil. 

O relatório também traz análises sobre a natureza dos pedidos, os temas mais demandados, o perfil dos usuários e o desempenho dos órgãos municipais na resposta às solicitações, além de registrar avanços como a consolidação da Política Municipal de Dados Abertos.  

Trata-se de uma leitura essencial para compreender os caminhos percorridos, e os desafios ainda presentes, na consolidação de uma cultura de transparência e acesso à informação no município de São Paulo. 

>>Acesse o relatório completo<<