Controladoria Geral do Município
CGM-SP atualiza Catálogo Municipal de Bases de Dados e Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos
A Prefeitura de São Paulo deu mais um passo na consolidação da Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa com a atualização, em 2025, do Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) e dos Planos Setoriais de Transparência e Dados Abertos (PSTDA). Os documentos já estão disponíveis para consulta pública no Portal de Dados Abertos.
O processo foi conduzido pela Controladoria Geral do Município (CGM), por meio da Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA), da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), e serve de base para o cálculo do Indicador de Dados Abertos (IDA). Esse indicador mensura o comprometimento dos órgãos e entidades municipais com a implementação da Política Municipal de Dados Abertos (PMDATA), instituída pela Lei Municipal nº 17.901/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 63.463/2024.
Em 2025, foram catalogadas 670 bases de dados no CMBD, das quais 91% (609 bases) estão ativas, demonstrando a atualidade das informações disponibilizadas à sociedade. Já nos PSTDAs, foram cadastradas 115 bases, refletindo o planejamento setorial de diversos órgãos e entidades.
Os temas mais recorrentes nas bases inscritas foram “Gestão”, “Saúde” e “Educação”, alinhando-se às áreas prioritárias do município para o monitoramento de políticas públicas. O processo também reforçou a importância do correto tratamento de dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a legislação vigente.
Participaram do processo de atualização do CMBD 53 órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o que representa 72% de adesão. Na elaboração dos PSTDAs, foram registradas 43 participações, correspondendo a 58% do total.
O CMBD e os PSTDAs são instrumentos fundamentais para ampliar o acesso da sociedade às informações produzidas pelo poder público e fortalecer os princípios da publicidade, legalidade e eficiência na gestão municipal.
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