Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) iniciou, nesta semana, a nova medição do Indicador de Transparência Ativa (ITA), instrumento que avalia o nível de transparência ativa nos portais institucionais dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 

Criado pela CGM-SP em 2017, o ITA tem como objetivo verificar a disponibilidade, a organização e a qualidade das informações públicas disponibilizadas nos sites institucionais, contribuindo para que cidadãos e cidadãs possam acessar dados de interesse público sem a necessidade de apresentar pedidos formais de informação. 

O indicador integra o Índice de Governança e Integridade (IGI) da Prefeitura de São Paulo, instituído pelo Decreto Municipal nº 64.418/2025, e está previsto na Meta 118, “Capital do Futuro”, do Programa de Metas 2025-2028. A apuração também segue os critérios e procedimentos definidos pela Instrução Normativa CGM nº 02/2025, com foco na padronização, na comparabilidade dos resultados e na melhoria contínua da gestão pública municipal. 

A medição do ITA está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto Municipal nº 53.623/2012, que regulamenta a aplicação da LAI no Município de São Paulo. Esses marcos normativos reforçam o dever do poder público de divulgar, de forma ativa, informações de interesse coletivo ou geral. 

Durante a avaliação, são analisadas as informações disponíveis nos botões “Acesso à Informação”, “Participação Social” e “Quadro de Serviços” dos portais institucionais. Entre os conteúdos verificados estão dados sobre atuação institucional, programas, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), auditorias, compras públicas, contratos, doações, comodatos, parcerias, conselhos, audiências públicas, consultas públicas, conferências, eventos, fundos públicos, serviços e equipamentos públicos. 

A medição é realizada semestralmente em duas versões: a versão Programa de Metas (PdM), que avalia órgãos da administração direta, como secretarias e subprefeituras, e a versão Ampliada, que inclui também entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e o serviço social autônomo. 

O trabalho é conduzido pela Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA), unidade da CGM-SP responsável por promover, orientar e monitorar a transparência ativa no âmbito municipal. Além da avaliação, o processo envolve treinamentos, produção de materiais de apoio, orientação individualizada, acompanhamento técnico dos órgãos avaliados e publicação de relatório final com os resultados de cada medição. 

Com a iniciativa, a CGM-SP reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a transparência pública, o acesso à informação, a participação social e o fortalecimento do controle social sobre as ações da Administração Municipal.