Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) lançou, nesta quarta-feira (9), o Programa de Integridade e Governança Estatal (PIGE) e apresentou o Referencial Técnico 2026-2028, documento que orientará a implementação e o acompanhamento do programa nas empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pelo Município. 

Elaborado pela Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), o Referencial Técnico estabelece a metodologia do PIGE e detalha os critérios que permitirão às empresas municipais estruturar, implementar, monitorar e aperfeiçoar seus programas de integridade de acordo com suas características institucionais, porte, capacidade operacional e função social.  

Mais do que estabelecer requisitos de conformidade, o modelo foi desenvolvido para estimular a evolução contínua das práticas de governança e integridade. O PIGE trabalha com cinco níveis progressivos de maturidade: Inicial, Padronizado, Integralizado, Gerenciado e Estratégico. A avaliação será realizada por meio do Indicador de Maturidade do Programa de Integridade e Governança Estatal (IM-PIGE), que permitirá acompanhar anualmente a evolução de cada empresa. 

Direcionadores estratégicos 

O Referencial Técnico reúne 58 direcionadores estratégicos, organizados em cinco eixos: Gestão de Práticas Ambientais, Gestão de Práticas Sociais, Gestão de Práticas de Governança, Gestão de Riscos para a Integridade e Gestão da Integridade Pública. Desse conjunto, 27 direcionadores constituem requisitos mínimos de implementação.  

Os direcionadores abrangem temas como governança corporativa, gestão de riscos, transparência, códigos de conduta e integridade, canais de denúncia, capacitação de administradores, sustentabilidade, diversidade e inclusão, acessibilidade, responsabilidade socioambiental e mecanismos de acompanhamento das ações de integridade. 

O modelo também incorpora a agenda ESG, sigla para Environmental, Social and Governance, aproximando as práticas de integridade das dimensões ambiental, social e de governança. O Referencial relaciona essa abordagem às diretrizes previstas na Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei das Estatais. 

Da adesão à melhoria contínua 

O documento apresenta ainda um ciclo estruturado de implementação do PIGE. O processo começa pelo compromisso da Alta Administração, passa pelo diagnóstico institucional, estruturação da governança, planejamento, implementação dos direcionadores, monitoramento e avaliação de maturidade, até chegar à melhoria contínua.  

O diagnóstico inicial não possui caráter fiscalizatório ou sancionatório. A proposta é permitir que cada empresa identifique as práticas já existentes, reconheça lacunas e estabeleça prioridades compatíveis com sua realidade institucional. 

A partir desse diagnóstico, cada estatal deverá desenvolver seu Plano de Integridade e Governança Estatal, instrumento que organiza as ações, responsabilidades, prazos, indicadores e mecanismos de acompanhamento necessários para a execução do programa. O plano deve estar integrado ao planejamento, à gestão de riscos, aos controles internos e à governança corporativa da organização. 

Integridade como parte da gestão 

Com o PIGE, a CGM-SP busca ampliar a agenda municipal de integridade e fortalecer sua aplicação nas empresas municipais. O Referencial parte do princípio de que a integridade não deve ficar restrita às áreas responsáveis por compliance ou controle interno, mas integrar a forma como as organizações são dirigidas, administradas, controladas e monitoradas.  

A implementação será realizada em articulação entre a Controladoria e as empresas, respeitando a autonomia e as especificidades de cada estatal. O objetivo é consolidar práticas que contribuam para decisões alinhadas ao interesse público, melhor gestão dos riscos, transparência e geração sustentável de valor público. 

Saiba mais 

O Referencial Técnico 2026-2028 do PIGE está disponível para consulta e reúne a metodologia, os direcionadores estratégicos e os critérios que orientarão a implementação e a avaliação do Programa nas empresas municipais. 

Acesse o Referencial Técnico do PIGE.

A íntegra do evento de lançamento também está disponível no canal da CGM-SP no YouTube. 
Assista ao lançamento do PIGE.