Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) participa do XXXI Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), realizado de 21 a 23 de outubro, em Buenos Aires, na Argentina. O evento reúne representantes de instituições públicas de países ibero-americanos para compartilhar experiências, discutir desafios e fortalecer a cooperação internacional em temas relacionados à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais. 

A CGM-SP integra a RTA como membro efetivo, participando de um espaço internacional de articulação entre instituições comprometidas com a promoção da transparência pública e a garantia do direito de acesso à informação. A atuação na Rede favorece o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas no Município de São Paulo. 

Entre os temas abordados nesta edição estão o uso da inteligência artificial no setor público, seus impactos sobre a transparência e o acesso à informação, a proteção de dados pessoais e os desafios éticos relacionados à aplicação de novas tecnologias na Administração Pública. 

Experiência de São Paulo será apresentada no encontro 

Como parte da programação, a CGM-SP realizará, no dia 23 de outubro, a apresentação intitulada "Controladoria Geral: boa prática ao pedido de informação pública", conduzida pela ouvidora-geral do Município de São Paulo, Maria Lumena Balaben Sampaio. 

A exposição apresentará a estrutura e a atuação da Controladoria na promoção da transparência e na garantia do direito de acesso à informação pública, destacando a articulação entre diferentes áreas do órgão. 

Entre as iniciativas abordadas estão o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), a atuação da Ouvidoria Geral do Município na transparência passiva, as ações de transparência ativa, a formação de agentes públicos e as atividades relacionadas à proteção de dados pessoais e à defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. 

A apresentação também destacará o pedido de acesso à informação como instrumento de exercício da cidadania, evidenciando a importância de estruturas institucionais capazes de assegurar o atendimento às solicitações da população e facilitar o acesso às informações produzidas pela Administração Pública. 

A participação no encontro integra as ações de cooperação e intercâmbio internacional da CGM-SP, contribuindo para o compartilhamento de experiências e o aperfeiçoamento das práticas de transparência, acesso à informação e controle social na gestão pública municipal.