Prefeitura de São Paulo

Na última terça-feira (12/08), a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) participou do lançamento do Portal do Jurisdicionado, promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) no Plenário da Corte. A plataforma foi desenvolvida para aprimorar a comunicação com todos os agentes públicos e privados sujeitos à fiscalização da Corte, tornando os processos mais rápidos, transparentes e eficientes, além de reforçar a integridade administrativa. 

O Portal atende gestores públicos, servidores da administração direta e indireta e pessoas físicas e jurídicas que mantêm contratos com a Prefeitura de São Paulo. Ele permite acesso a autos não sigilosos, peticionamento eletrônico, download de documentos e oferece perfis personalizados para diferentes usuários, garantindo segurança e eficiência no acompanhamento dos processos. 

A implantação será gradual. Em agosto de 2025, após o credenciamento da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria da Fazenda Municipal, os gestores da CGM, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da São Paulo Obras receberão convite para adesão. Enquanto o Portal não estiver disponível para todos, permanece em funcionamento o Protocolo Eletrônico atual. 

A cerimônia de lançamento contou com a presença do Presidente do TCMSP, Conselheiro Domingos Dissei, do Vice-Presidente, Conselheiro Ricardo Torres, da Procuradora-Geral do Município, Luciana Nardi, do Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, e de outros integrantes da Corte e da Procuradoria. 

Com o novo Portal do Jurisdicionado, a CGM passa a contar com um canal mais ágil, seguro e centralizado para acesso a processos, envio de documentos e comunicação com o TCM-SP, fortalecendo o controle interno e a transparência na gestão pública municipal.