Prefeitura de São Paulo

O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP) é um órgão consultivo, vinculado à Controladoria Geral do Município, que possibilita a participação, controle e avaliação do serviço público, além de propor melhorias nos serviços prestados. Estabelecido com base na Lei Federal 13.460/17 e Decreto Municipal 58.426/18, alterado pelo Decreto Municipal 62.959/2023.

A partir das alterações do Decreto Municipal nº 62.959 de 17 de novembro de 2023, o CONDEUSP funcionará por meio de plataforma eletrônica Participe Mais. Neste espaço, poderão ser encontradas as principais informações sobre o Conselho, notícias sobre consultas/votações, contatos das unidades que gerenciam conselhos nas secretarias e repositórios de documentos. 

As atribuições do CONDEUSP consistem em: 
I - Acompanhar a prestação dos serviços; 
II - Participar da avaliação dos serviços prestados; 
III - Propor melhorias na prestação dos serviços; 
IV - Contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; 
V - Acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e dos responsáveis por ações de ouvidoria de cada órgão e entidade prestador de serviços públicos; 
VI - Manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas. 

Contatos

E-mail: conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br 
Telefone: (11) 3113-8234 
Endereço: Viaduto do Chá, 15, 10º Andar – Centro - CEP: 01002-900 

Período de Mandato e Lista de Membros

O novo modelo do CONDEUSP, atualizado por meio do Decreto Municipal nº 62.959/23, não prevê edital para eleição de novos conselheiros, uma vez que o CONDEUSP funcionará por meio de plataforma eletrônica, com processos de seleção e de participação abertos ao público. Neste caso, não há previsão de período de mandato para exercício dos conselheiros.
 

Reuniões e Atas

Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação de 2021 a 2023:
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas

2023

Novembro: 24° Reunião: 08/11/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 24ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 08/11/2023
Publicação no Diário Oficial 17/11/2023 - págs 69 e 70  | PDF 

Outubro: Não foi realizada Reunião Ordinária por consenso entre os conselheiros

Setembro: 23ª Reunião: 20/09/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 23ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 20/09/2023
Publicação no Diário Oficial 06/10/2023 - pág. 56 | PDF

Agosto: 22ª Reunião: 16/08/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 22ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 16/08/2023
Publicação no Diário Oficial 29/08/2023 - págs. 57 e 58 | PDF

Julho: 21ª Reunião: 19/07/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 21ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 19/07/2023
Publicação no Diário Oficial 01/08/2023 - págs. 64 e 65 | PDF

Junho: 20ª Reunião: 21/06/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 20ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 21/06/2023
Publicação no Diário Oficial 30/06/2023 - págs. 57 e 58 | PDF
 
Maio: 19ª Reunião: 17/05/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 19ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 17/05/2023
Publicação no Diário Oficial 26/05/2023 - págs. 93 e 94 | PDF

Abril: 18ª Reunião: 19/04/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 18ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 19/04/2023
Publicação no Diário Oficial 28/04/2023 - pág. 82 | PDF

Março: 17ª Reunião: 15/03/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 17ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 15/03/2023
Publicação no Diário Oficial 04/04/2023 - págs. 59 e 60 | PDF

Fevereiro: 16ª Reunião: 15/02/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 16ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 15/02/2023
Publicação no Diário Oficial 06/03/2023 - págs. 282 e 283 | PDF

Janeiro: 15ª Reunião: 18/01/2023
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 15ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 18/01/2023
Publicação no Diário Oficial 08/02/2023 - pág. 30  | PDF 
 
2022

Dezembro: 14ª Reunião: 14/12/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h
- Ata 14ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 14/12/2022
Publicação no Diário Oficial 21/12/2022 - págs. 30 e 31 | PDF

Novembro: 13ª Reunião: 16/11/2022
Local: Edifício Matarazzo | Horário: 15h00
- Ata 13ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 16/11/2022
Publicação no Diário Oficial 03/12/2022 - pág. 27 | PDF
 
Outubro: 12ª Reunião: 19/10/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 12ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 19/10/2022
Publicação no Diário Oficial 05/11/2022 - pág. 29 | PDF
 
Setembro: 11ª Reunião: 14/09/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 11ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 14/09/2022
Publicação no Diário Oficial 15/10/2022 - pág. 29 | PDF

Agosto: 10ª Reunião: 17/08/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 10ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 17/08/2022
Publicação no Diário Oficial 10/09/2022 - pág. 25 | PDF
 
Julho: 9ª Reunião: 13/07/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 9ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 13/07/2022
Publicação no Diário Oficial 02/08/2022 - pág. 22 | PDF 

Junho: 8ª Reunião: 22/06/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 8ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 22/06/2022
Publicação no Diário Oficial 06/07/2022 - págs. 28 e 29 | PDF

Maio: 7ª Reunião: 18/05/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 7ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 18/05/2022
Publicação no Diário Oficial 08/06/2022 - págs. 30 e 31 | PDF

Maio: 1ª Reunião Extraordinária: 10/05/2022
Local: Edifício Matarazzo - 3º andar | Horário: 15h00
- Ata 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - Realizada em 10/05/2022
Publicação no Diário Oficial 02/06/2022 - pág. 22 | PDF 

Abril: 6ª Reunião: 27/04/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 6ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 27/04/2022
Publicação no Diário Oficial 14_05_2022_pág. 24 | PDF

Março: 5ª Reunião - 16/03/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 5ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 16/03/2022
Publicação no Diário Oficial 21_04_2022- pág. 27 | PDF

Fevereiro: 4ª Reunião - 16/02/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 4ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 16/02/2022
Publicação no Diário Oficial 09_03_2022 - pág. 26 | PDF

Janeiro: 3ª Reunião - 31/01/2022
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 3ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 31/01/2022
Publicação no Diário Oficial_11_02_2022_ págs 25 e 26 | PDF
Anexo I - Regimento Interno - CONDEUSP
 
2021

Dezembro: 2ª Reunião - 02/12/2021
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata 2ª Reunião do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 02/12/2021
Publicação no Diário Oficial 16_12_2021 - págs. 36 e 37 | PDF

Novembro: Reunião de Posse - 17/11/2021
Local: Plataforma Microsoft Teams | Horário: 18h00
- Ata Reunião de Posse do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - realizada em 17/11/2021
Publicação no Diário Oficial 01_12_2021 - pág. 33 | PDF