Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo ampliou o acesso da população a informações ambientais com a publicação de duas novas bases de dados sobre licenças concedidas na capital. Os conjuntos estão disponíveis no Portal de Dados Abertos e apresentam informações sobre licenças ambientais industriais e não industriais emitidas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). 

A iniciativa foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), em parceria com a SVMA e a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA). O trabalho reforça a transparência ambiental como parte da política municipal de acesso à informação e amplia as possibilidades de acompanhamento das ações públicas relacionadas ao meio ambiente. 

A primeira base reúne informações sobre Licenças Ambientais Industriais e abrange as atividades previstas no Anexo I da Deliberação CONSEMA Normativa nº 1/2018, incluindo a queima de combustíveis por hotéis, motéis e apart-hotéis. O levantamento contempla 100% das licenças dessa categoria expedidas pela SVMA. 

A segunda base apresenta dados sobre Licenças Ambientais Não Industriais. As informações incluem a Área Diretamente Afetada (ADA) de empreendimentos licenciados por meio de estudos ambientais, como EIA/RIMA, PRAD e EVA. A base reúne 99% das licenças emitidas desde 1994. 

Com a publicação, cidadãos, pesquisadores, organizações da sociedade civil, empresas e demais interessados passam a ter acesso facilitado a informações que podem contribuir para estudos, análises e ações de controle social relacionadas aos impactos ambientais e ao desenvolvimento urbano da cidade. 

A atuação da CGM-SP na iniciativa parte do entendimento de que a transparência pública também deve alcançar as políticas ambientais. Por meio da Divisão de Transparência Ativa e Dados Abertos, a Controladoria apoia os órgãos municipais na identificação, organização e publicação de informações de interesse público, além de atuar no aprimoramento permanente do Portal de Dados Abertos. 

A disponibilização das bases também aproxima o Município dos princípios do Acordo de Escazú, tratado regional adotado em 2018 para fortalecer o acesso à informação, a participação pública e o acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe. No Brasil, o processo de aprovação do acordo está em tramitação no Congresso Nacional. 

Além das bases já publicadas, a CGM-SP, a SVMA e a SECLIMA mantêm um cronograma permanente de avaliação de novos conjuntos de dados ambientais que possam ser incorporados ao portal. A proposta é ampliar progressivamente as informações disponíveis e consolidar a transparência ambiental como uma prática contínua da gestão municipal.